O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua realizou, nesta quarta-feira (18), a última reunião de 2024. O espaço colegiado foi ampliado neste ano, passando a contar com 68 membros, e já apresenta avanços nas discussões e implementação de políticas para garantir a dignidade da população em situação de rua e promover condições para a superação desta condição. 

Desde junho deste ano, foram realizadas mais de 30 reuniões, entre plenárias e subgrupos temáticos, com a nova composição. No período, o trabalho foi focado na construção do Plano de Ação, que é fruto do termo de compromisso com o Plano Ruas Visíveis, firmado em parceria com o governo federal, que traduz na prática o compromisso municipal com a melhoria do atendimento, em diálogo com a sociedade civil, para a população em situação de rua. 

A Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados, ligada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania da SMASAC é responsável por coordenar os trabalhos do Comitê, que reúne representantes do Executivo municipal, do sistema de justiça e da sociedade civil. 

A diretora responsável pela pasta, Alice Brandão, explica os avanços a partir da reativação do Comitê. “A ampliação do espaço colegiado para 64 membros reflete o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte em enfrentar os desafios relacionados à política para a população em situação de rua, buscando soluções integradas e eficazes para garantir a dignidade e promover condições para a superação dessa condição. Uma das pautas principais é a qualificação das unidades de acolhimento, que já foi iniciada este ano, a partir de duas novas unidades de acolhimento transitório, nos bairros Lagoinha e Padre Eustáquio, articuladas com as políticas de emprego e renda e habitação. É possível mencionar, ainda, os banheiros públicos que estão em fase de implementação em pontos estratégicos da região central da cidade e os mais de 100 pontos de água, distribuídos nas nove regionais”, exemplifica. 

Entre as atribuições do Comitê estão a proposição de medidas que assegurem a articulação das políticas públicas municipais para o atendimento à população em situação de rua, a elaboração de relatórios e planos de ação periódicos com estratégias para o aprimoramento constante da política municipal, e a organização de encontros para avaliar e formular ações que fortaleçam e consolidem essa política.

Representante das pessoas com trajetória de vida nas ruas no Comitê, Jorge Santa Anna, destaca a importância da recomposição do espaço colegiado para população em situação de rua. “A reativação do comitê é imprescindível porque mostra que o poder público está interessado em dar transparência ao trabalho e está aberto também para ouvir a sociedade civil. Garantindo assim que haja uma participação coletiva, garantindo a democracia. Então, acho que o comitê é um instrumento de democracia e a população de rua fica beneficiada com isso a garantia de direitos para populações de rua que é uma população tão vulnerável. Nossas expectativas para 2025 giram em torno das ações que foram propostas pelo Comitê e do papel de transformá-las em ações práticas”, reforça.