A Prefeitura de Belo Horizonte vem ampliando o atendimento à população LGBT e fortalecendo o combate à LGBTFobia no município. Entre janeiro e 15 de maio deste ano, o Centro de Referência LGBT (CRLGBT), que ganhou uma nova sede em dezembro do ano passado, já realizou 434 atendimentos, ultrapassando os 409 realizados em todo ano passado. Sexta-feira, dia 17 de maio, é Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia.

Marcela Rosa da Silva, de 41 anos, é usuária frequente do Centro de Referência LGBT. Em 2018, Marcela teve acesso ao curso de Gastronomia Mineira e Belo-Horizontina, por meio do Programa Valorizar a Gastronomia, promovido pela Prefeitura, e se qualificou para o mercado de trabalho na área da gastronomia como auxiliar de cozinha. Ela ainda se cadastrou no Banco de Currículos de pessoas trans e recebeu orientações e informações sobre a retificação do pré-nome nos documentos.

A auxiliar de cozinha acompanhou a mudança do CRLGBT para a rua dos Tupis em 2018 e viu a equipe do equipamento crescer. Dois novos assistentes sociais foram incorporados ao grupo de trabalho, o que possibilitou o fortalecimento de atividades já desenvolvidas e a ampliação da capacidade de atendimento e articulação junto à rede de serviços e garantia de direitos da Prefeitura e outras instâncias.

Com o novo endereço (rua Curitiba, 481), desde dezembro de 2018, mais sigilo no atendimento e com equipe expandida, Marcela percebe a diferença do serviço. “Desde a minha primeira vinda, mudou muita coisa. O pessoal acolhe a gente com tanto amor, que me sinto em casa. Tem mais privacidade! Se eu precisar de alguma coisa que estiver ao alcance do Centro, sei que eles podem me apoiar na garantia do meu direito. Que lugar fora daqui eu poderia buscar ajuda?”, relata.

Equipamento municipal

O Centro é um equipamento que compõe a estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte, vinculado à Diretoria de Políticas para a População LGBT da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. As atividades desenvolvidas pela Diretoria se estruturam em quatro eixos: Intersetorialidade; Participação/Mobilização Social; Formação e Atendimento Psicossocial, sendo este último atribuição exclusiva do CRLGBT.

As ações do Centro de Referência se materializam na oferta de serviços como atendimento psicossocial individual ou coletivo, acolhimento de denúncias em casos de violações de direitos ou violência em virtude de orientação sexual, discussões de caso com serviços e parceiros da rede de atendimento, bem como orientações e encaminhamentos para outros serviços municipais e rede de garantia de direitos. O acesso ao acontece por demanda espontânea, quando o usuário procura o equipamento diretamente, ou agendamento.

O subsecretário de Direito e Cidadania, Thiago Alves, explica como as ações desenvolvidas pela Prefeitura garantem direitos para essa população. “Quando o acesso de determinados grupos a direitos e garantias que são de todos é dificultado ou prejudicado, ações precisam ser criadas para reparar e evitar essas violações. Essa é a função do Centro de Referência: ser um equipamento de referência para colaborar com a equidade de direitos e o combate à violência contra a população LGBT”, define.

O compromisso da gestão com o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse público é reafirmado pela diretora de Políticas para População LGBT, Dayara Carvalho. “As atividades desempenhadas pela Diretoria e pelo CRLGBT são de suma relevância para o combate à LGBTfobia e para a garantia do acesso aos serviços, programas e projetos, de forma igualitária, pautada no respeito à diversidade. Essa população vivencia constantemente situações de risco e violações. Nossas ações visam à promoção e defesa dos direitos no enfrentamento ao preconceito, violência e discriminação por orientação sexual”, explica.

De acordo com o coordenador do Centro de Referência LGBT, Gustavo Magalhães, o aumento no número de atendimentos está ligado a algumas variáveis. “Nunca tivemos uma sede de porta para a rua. O espaço novo é fundamental porque as pessoas passam a ter uma identidade com o Centro de Referência e sua equipe técnica. Hoje o espaço é mais aconchegante e receptivo, fortalecendo a capacidade de defesa e promoção dos direitos humanos para a população LGBT”, salienta.

Os investimentos na política se traduzem em números. Em menos de seis meses, o CRLGBT já realizou mais atendimentos do que todo o ano passado.

Parceria

Em abril, o Centro de Referência LGBT também abriu as portas para uma importante parceria na luta contra a LGBTfobia. O coletivo Mães pela Diversidade iniciou, no espaço, atendimento a famílias de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com o objetivo de acolher, informar, trocar experiências, desabafar sobre as dificuldades e juntar forças para lutar pelos direitos das pessoas LGBTs. Juntos, o CRLGBT e o grupo promovem, ainda, encontros itinerantes em territórios vulneráveis para levar informação.

Políticas de Enfrentamento à LGBTfobia

Desde 2017, a Prefeitura de Belo Horizonte construiu importantes avanços no enfrentamento à LGBTfobia, garantia de direitos e acesso a serviços:

• Criação da Diretoria de Políticas para a População LGBT (antiga Coordenadoria) - Decreto °16.580 de 16 de fevereiro de 2017

• Implantação da nova sede para o Centro de Referência LGBT

• Ampliação dos atendimentos realizados pelo CRLGBT

• Ampliação dos investimentos e apoio institucional para a Parada do Orgulho LGBT

• Criação do Grupo de Trabalho “Nome Social na PBH”

• Adequação de mais de 200 formulários incluindo o campo do nome social para pessoas transexuais e travestis/ Decreto n°16.533 de dezembro de 2016

• Primeira aplicação da Lei 8.176 de 29 de janeiro de 2001, que estabelece penalidades para estabelecimento e agentes públicos que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual

• Capacitação de mais de 2.500 agentes públicos na temática diversidade sexual e de gênero com vistas a qualificação do atendimento à População LGBT