A avaliação dos programas, projetos e práticas será feita por um Comitê de Seleção, composto por especialistas. Até o dia 8 de novembro, pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública visitarão cada uma das experiências para compreender o funcionamento do projeto e coletar dados relevantes às iniciativas. A visita aos trabalhos do Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte acontecerá nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25.

O cronograma do primeiro dia prevê o acompanhamento de uma ação de abordagem com distribuição de cartilhas educativas às passageiras na Estação São Gabriel, pela manhã, e outra na Estação Central do Metrô, no início da tarde. O comparecimento às instalações do COP-BH e da Delegacia de Mulheres, para conhecer o desdobramento das ações, completa o roteiro, na sexta.

Na segunda etapa de seleção, os relatórios das visitas serão lidos e discutidos pelo comitê, para fazer parte de um documentário. Ao final, serão selecionadas três iniciativas de cada categoria, que receberão o Selo FBSP de Práticas Inovadoras 2019, em cerimônia marcada para dezembro.

Grupo de Combate à Importunação Sexual 

O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte foi criado em setembro de 2018 para incentivar as vítimas a denunciarem os abusadores, já que a subnotificação era muito alta. A campanha educativa já distribuiu mais de três mil apitos e mais de quatro mil cartilhas durante as ações realizadas pelas agentes femininas da Guarda Municipal e da BHTrans em estações do BHBus, praças, departamentos da Prefeitura e em empresas que prestam serviços para o Município. Há também abordagens nas plataformas de embarque do Metrô realizadas em parceria com as agentes de segurança da CBTU.

O objetivo do Grupo contra o Assédio é divulgar a estrutura disponibilizada para garantir à mulher vítima de importunação sexual o apoio necessário por parte da Guarda Municipal, da BHTrans e do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), para o registro da denúncia e encaminhamento do acusado à Delegacia de Mulheres da Polícia Civil.

Para o secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, a campanha da Prefeitura contra a importunação sexual consiste em um modelo que tem dado certo e que pode ser expandido, destacando que, nesse sentido, a visibilidade obtida com a eventual premiação da iniciativa será importante.

Números 

A campanha completou um ano com 14 acusados de importunação sexual em coletivos conduzidos pela Guarda Municipal à Delegacia de Mulheres para a ratificação da prisão em flagrante. O projeto teve início com treinamento de operadores dos ônibus, seguido pela implantação do botão do assédio, que passou a funcionar nos ônibus no início de novembro de 2018. O dispositivo foi instalado nos coletivos de Belo Horizonte.

Após o botão ser acionado pelo motorista, a empresa consulta o GPS para saber a localização exata do veículo e comunica o COP-BH, que envia a viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar mais próxima para que os agentes interceptem o ônibus e conduzam os envolvidos à Delegacia de Mulheres. Esse processo tem ocorrido, em média, em apenas 10 minutos.

No ano de 2018 foram registrados seis acionamentos do botão do assédio. Já de 1º janeiro a 30 de setembro de 2019 foram registradas 28 ocorrências de acionamento do dispositivo, segundo dados do COP-BH.

Selo FBSP de Práticas Inovadoras

A iniciativa está em sua terceira edição e busca fomentar a reflexão sobre a importância de agentes públicos da Segurança e da Justiça desenvolverem ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como de abordagem, atendimento, cuidado e acolhimento das mulheres em situação de violência nos equipamentos públicos, nas instituições policiais e no contexto comunitário.