Já estão abertas as inscrições para obtenção de Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência. O prazo para o cadastro vai até 1º de abril e deve ser feito por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencialmente no BH Resolve. O Edital abrirá 88 novas vagas no hipercentro, conforme layout disponível no anexo I do edital.

A licença para o exercício de atividade de comércio em logradouro público para pessoa com deficiência será concedida às pessoas físicas que comprovem a condição e morem em Belo Horizonte.

O licenciamento permite comercializar produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados, conforme definição da legislação. A licença é pessoal e intransferível, sendo vedado o exercício da atividade por qualquer pessoa que não a licenciada.

Como solicitar

O interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço de “Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência - Ambulante” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.

Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar o pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço, a partir da data em questão.

Em caso de dificuldade de realização da inscrição por meio digital, o interessado poderá realizar a inscrição por atendimento presencial na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, mediante agendamento. Nesse caso é necessário agendar previamente, selecionando a categoria - "Política Urbana - Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU - Atividades em Logradouro”.  

A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve fica na Rua dos Caetés, 342, Centro, e funciona exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.

Quaisquer dúvidas, consultas ou pedidos de esclarecimento acerca do presente edital somente serão aceitas se efetuadas por escrito, através do e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Rua Caetés, 342, Centro, dirigidas à SMPU, mediante protocolo, devendo ser protocolada em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.