Belo Horizonte recebeu nesta terça-feira (25) o Selo Betinho, mérito concedido às cidades que obtiveram melhor desempenho nas iniciativas de combate à fome e à insegurança alimentar. O evento de entrega do prêmio ocorreu na sede da Prefeitura de Belo Horizonte e contou com a presença do prefeito em exercício Álvaro Damião.

O município foi uma das cidades consagradas com o Selo Betinho. Além de Belo Horizonte, Curitiba e o Distrito Federal também foram aprovados com os 70% exigidos das 36 metas estabelecidas pela ONG Ação da Cidadania em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Das 12 cidades analisadas, 8 não foram aprovadas, uma não foi avaliada e outras 14 cidades não enviaram as informações solicitadas para análise. O objetivo é monitorar as ações e esforços pela segurança alimentar no Brasil.

Segundo um levantamento de dados realizado em 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), Belo Horizonte tem o quarto menor índice de população em algum grau de insegurança alimentar e nutricional do país, comparado às demais cidades. As iniciativas para tal desempenho foram analisadas pela Ação Cidadania, que constatou 28 metas atendidas e 6 metas parcialmente atendidas pela cidade. Nos três eixos, Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Políticas Públicas e Transparência houveram realizações significativas, segundo a análise da ONG.

Para a assistência alimentar, o fornecimento direto de refeições prontas e gratuitas ou a baixo custo obteve os seguintes números em 2024: nos restaurantes populares foram servidas 2.424.414 refeições, nas cozinhas comunitárias 82.885 refeições, 79.250.523 nas unidades escolares, 63.202 cestas básicas foram entregues pelo Programa Cesta nas Férias e 8.300 pessoas foram beneficiadas semanalmente por meio das doações do Banco de Alimentos, com 339 toneladas de alimentos doados à instituições socioassistenciais..

Como forma de ofertar alimentos saudáveis a baixo custo, outros Programas foram analisados, de acordo com os dados do ano anterior: O Programa Abastecer comercializou 9.250,44 toneladas de alimentos e a Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana armazenou e comercializou 464,93 toneladas de alimentos. Já os Programas de capacitação profissional registraram: 723 pessoas capacitadas em ações de Formação e Qualificação em Agricultura Urbana e Agroecologia, 685 certificados emitidos pelo Cresan - Mercado da Lagoinha para cursos de qualificação profissional em gastronomia e agroecologia e 25.645 pessoas capacitadas em atividades de Educação Alimentar e Nutricional.

Durante a cerimônia, a secretária de Segurança Alimentar, Darklane Rodrigues Dias, falou da importância do selo Betinho. “Um reconhecimento às ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura no combate à fome”, disse. Ela apresentou os programas enfatizando a importância da articulação com as demais secretarias, lembrando que a Segurança Alimentar é uma política intersetorial justamente porque pensa desde a produção do alimento até a chegada da comida no prato.  “Nos preocupamos em garantir aos que mais precisam uma alimentação saudável e em quantidade suficiente, sem o uso de agrotóxicos, que respeite a cultura local, a diversidade na forma de se alimentar, os produtos de cada região”.

A líder de Políticas Públicas da Ação da Cidadania, Mariana Pedron Macário, elogiou principalmente a transparência da Prefeitura de Belo Horizonte em lidar com os dados sobre a Segurança Alimentar na cidade, as parcerias e abertura à participação de entidades civis. “Nós, como uma instituição que possui mais de 30 anos no combate à fome, só acreditamos que a ação seja possível com a cooperação dos vários entes federativos e com participação social”. Mariana finalizou falando sobre os eixos que a entidade segue para premiar as cidades e se mostrando honrada em premiar Belo Horizonte.

Dentre as realizações do eixo de Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estão: Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criar e garantia de recursos e funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, criar e garantir a atividade da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), elaborar o plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional articulando com o Plano Plurianual PAA e/ou Programas de Metas da Administração Municipal.

No eixo de Políticas Públicas os destaques foram: Comprovar que o Município passou as informações para o último MapaSan (governo federal), Investir em pesquisa para fazer o mapa da fome do município, Garantir orçamento próprio para aumento de recursos per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Possuir um Fundo Emergencial Municipal de Combate à Fome, Apoio ao associativismo da agricultura local e/ou, apoio à integração da agricultura local com região metropolitana, garantir o desenvolvimento da agricultura familiar e/ou urbana do município com acesso à áreas agricultáveis e água e apoio logístico, Possuir feiras e/ou mercados em espaços públicos para favorecer os circuitos curtos de comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar local e Implementar e garantir a manutenção de Bancos de Alimentos Municipais.

Por último, no eixo de transparência, os pontos alcançados foram: Divulgação de serviço de Informação ao Cidadão físico (atendimento físico), Existência de ferramenta eletrônica para envio de pedidos de informação, Possibilidade de acompanhamento de pedido, Respostas no prazo legal, Existência de site oficial, Informação sobre estrutura organizacional e unidades, Informações sobre receitas e despesas, Informações sobre serviços públicos e ações municipais e Informações sobre dados de Segurança Alimentar e Nutricional e Insegurança Alimentar e Nutricional do município.

O prefeito em exercício Álvaro Damião apresentou os dados da Política de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte e reforçou o compromisso do município com as Políticas Públicas e a continuidade da melhoria no trabalho pela cidade. Para o prefeito, atingir o mínimo de 70% das metas estabelecidas pela Ação da Cidadania demonstra o resultado de um trabalho dedicado às pessoas, principalmente àquelas que mais precisam.  “O reconhecimento nacional com o recebimento do Selo Betinho nos mostra que Belo Horizonte está no caminho certo e evidencia o nosso compromisso com a cidade e com os cidadãos belo-horizontinos. Os dados de Segurança Alimentar e Nutricional na capital confirmam nosso esforço para diminuir a desigualdade social e eliminar a fome. Quem tem fome tem pressa, e eles têm pressa para que possamos agir rapidamente”.