A Prefeitura de Belo Horizonte é o primeiro órgão municipal brasileiro certificado no nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IACM). A certificação, concedida à Controladoria-Geral do Município, é uma ferramenta global recomendada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial. Atualmente, apenas outras três controladorias no país são certificadas nesse nível, mas as esferas estadual e federal.

O processo de validação foi realizado por uma comissão nomeada pelo Conaci e Banco Mundial, composta por Rodolfo Serrano (CGE-PB), Frederico Luz (CGE-SG) e Xênia Soares (CGU), que avaliaram extensa documentação enviada pela CTGM. A conclusão do processo foi realizada presencialmente, nos dias 23 e 24 deste mês. Na ocasião, a comissão fez uma apresentação para gestores municipais, confirmando a certificação da CTGM e ressaltando a importância da adoção de modelo e os benefícios que a auditoria interna proporciona para a gestão municipal. 

O controlador-geral do Município, Leonardo Ferraz, ressaltou o pioneirismo de Belo Horizonte e lembrou da importância da certificação no modelo IA-CM, que pode, dentre outros benefícios, facilitar o recebimento de recursos pelo município. 

“A certificação demonstra que CTGM está sendo exitosa na sua estratégia de adotar uma linha de atuação colaborativa com a gestão, auxiliando na melhoria dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos”, pontuou o controlador-geral.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, também esteve presente na certificação e destacou a parceria e colaboração do órgão de controle interno com a gestão no sentido de contribuir para o alcance dos resultados, aprimoramento dos processos e segurança para o gestor.

Para a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Girão,  a atuação da CTGM junto ao órgão tem gerado confiança, segurança e contribuído para a mitigação dos riscos nas tomadas de decisão. 

IA-CM

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público, desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial e atualizado em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido. Ele identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função. É um modelo universal baseado em práticas líderes que podem ser aplicadas globalmente. O IA-CM se presta a ser uma ferramenta estratégica, uma estrutura para autoavaliação e avaliações externas e um roteiro para melhoria e desenvolvimento ordenados.

O modelo está estruturado em uma matriz, denominada Matriz de 1 Página, contendo cinco níveis de maturidade, seis elementos de auditoria e 41 macroprocessos (KPA – key process areas), vinculados a esses níveis e elementos. Cada macroprocesso possui um objetivo específico e identifica as atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas. Para alcançar um nível de maturidade é necessário que todos os macroprocessos do mesmo nível estejam implementados (institucionalizados), o que representa estar na cultura da unidade de auditoria interna. 

O IA-CM é a ferramenta estratégica nacional recomendada aos membros do Conaci, por meio da Resolução 6/2019, aprovada ainda na gestão do Controlador-Geral enquanto Presidente do Conselho, com o objetivo de fortalecer a atividade de auditoria interna governamental no Brasil, mediante a parceria instituída desde 2014 entre o Conaci e o Banco Mundial.