21 November 2017 -
Termina nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, a atualização cadastral de imóveis, medida prevista no Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI). Este ano, cerca de 55 mil imóveis com divergência de área construída foram identificados pela Administração Tributária do Município, sendo necessária a atualização cadastral dos mesmos, tendo em vista o lançamento do IPTU 2018. A atualização deve ser realizada pelos contribuintes por meio deste link.
Os proprietários de imóveis poderão concordar com os dados cadastrais ou modificá-los. No caso de modificação, as informações prestadas pelo contribuinte estarão sujeitas à ratificação da Administração Tributária Municipal, que realizará vistoria no imóvel. Encontrando alguma divergência entre o informado pelo contribuinte e o verificado no local, poderá ocorrer o lançamento complementar de IPTU.
A atualização cadastral via internet é uma medida de transparência pública, pois antecipa as informações para o lançamento do IPTU, evitando que os contribuintes sejam surpreendidos com possíveis alterações quando do recebimento das guias de IPTU em janeiro do próximo ano.
Até o dia 20 de novembro, 21.398 imóveis foram objeto de autorregularização no PACI. Deste total, 7.557 tiveram confirmada a área de construção apurada pela Administração Tributária Municipal.