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Fachada da Prefeitura de Belo Horizonte durante o dia.
Foto: Stênio Lima/PBH

Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente é celebrado com debate

11/07/2018 | 19:24 | atualizado em 05/11/2018 | 15:51
O 28° aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será comemorado em todo o Brasil na sexta-feira, dia 13 de julho. A Prefeitura de Belo Horizonte adere às atividades e promove o debate  “A importância das conferências para o fortalecimento do ECA no Brasil”. O evento acontece das 9h às 12h30, na sede da administração municipal (avenida Afonso Pena, 1.212,Centro). Não é necessário se inscrever para participar.
 
Palestrantes com pesquisas voltadas para a garantia de direitos sociais de crianças e adolescentes estão confirmados. São eles o professor doutor Walter Ude, da Faculdade de Educação da UFMG; a psicanalista Joanna Angelo Ladeira, do projeto Cinema de Rua; Sidão e Manu Bill, integrantes do Instituto Macunaíma; e a professora Cássia Vieira de Melo, integrante da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
 
De acordo com a diretora de Políticas para a Crianças e Adolescentes, Haydée Frota, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o debate chamará a atenção dos participantes para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que será realizada este ano.
 
"É hora de falar com a população sobre o fortalecimento da democracia e manutenção do Estatuto, que é uma legislação primordial para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Faremos isso agora e levaremos muitas ideias para a Conferência, que precisa ser um ponto de encontro de toda a sociedade”, considerou.
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-BH) também é realizador do debate e da Conferência.
 
 

Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

As Conferências Municipais são espaços de participação direta da população na construção de políticas públicas. Desde abril, conferências livres vêm sendo organizadas por grupos da sociedade. Em setembro, acontecerão pré-conferências nas nove regionais da cidade, em que serão selecionados delegados que representarão a sociedade civil na etapa final. A programação está prevista para os dias 29 e 30 de novembro. 

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