A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 12.042, que amplia a formação cidadã oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Educação. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a nova legislação inclui conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência contra a mulher nas atividades do contraturno das escolas de educação integral.

A iniciativa passa a integrar as disciplinas de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania, fortalecendo o compromisso da rede municipal com a promoção dos direitos humanos, da equidade e da cultura de paz. 

As atividades pedagógicas deverão abordar temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção dos direitos e garantias fundamentais das mulheres e à responsabilidade social de toda a comunidade no combate a esse tipo de violência.

A nova legislação vai permitir que os conteúdos sejam incorporados às ações pedagógicas da rede municipal, ampliando o acesso dos estudantes a conhecimentos essenciais para o exercício da cidadania e para a construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

Para a subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, Arminda Aparecida de Oliveira, a medida representa um importante avanço na formação dos estudantes. “A escola tem papel fundamental na construção de valores e na formação de cidadãos conscientes. Ao abordar temas relacionados aos direitos das mulheres e à prevenção da violência, contribuímos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária”, disse.