O procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, apresentou, no dia 9 de maio, o processo de implementação da Lei nº 13.019/2014 em Belo Horizonte em um encontro do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (Neats) da PUC-SP. O Neats se dedica à pesquisa, formação e consultoria na área de gestão das relações de interesse público entre as organizações da sociedade civil e o Estado.

O procurador Tomáz de Aquino e a advogada e consultora Laís de Figueirêdo Lopes relataram o passo a passo para a adoção, na capital mineira, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que agora rege as parcerias entre essas organizações e a administração pública.

Em sua exposição, o procurador de Belo Horizonte ressaltou que, para solucionar certas questões nas áreas social e ambiental, é imprescindível a ação conjunta dos governos, da iniciativa privada e das organizações do Terceiro Setor. Ele acrescentou que as parcerias entre as administrações públicas e as organizações da sociedade civil careciam, havia quase três décadas, de uma regulamentação que propiciasse o dinamismo, a transparência e a eficácia essenciais para o sucesso das iniciativas.

“Essa regulamentação veio com a Lei 13.019/2014, e eu assumi junto ao prefeito Alexandre Kalil a missão de implementá-la em Belo Horizonte. Por meio do diálogo intersetorial, da criação de ferramentas de governança e muito trabalho, estamos vencendo esse desafio”, considerou o procurador.

Após o encontro na PUC-SP, Tomáz de Aquino fez uma breve apresentação sobre a experiência de Belo Horizonte na Procuradoria Geral do Município de São Paulo, quando entregou uma versão preliminar da publicação sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Belo Horizonte, sistematizada em 12 passos.