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Acordo judicial entre PBH e empresas de transporte garantirá mais ônibus na rua
Foto: Amira Hissa/PBH

Acordo judicial entre PBH e empresas de transporte garantirá mais ônibus na rua

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Para garantir o atendimento à população usuária do transporte coletivo na capital, a Prefeitura de Belo Horizonte fechou nesta quarta-feira, dia 20, um acordo com as empresas concessionárias que prevê a prorrogação temporária da idade máxima da frota de 10 para 12 anos. Com a medida, veículos que estão parados voltarão a circular nas ruas. 

O acordo foi firmado com a interveniência do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determina ainda que no prazo de 60 dias as empresas deverão apresentar um plano de renovação dos veículos pelos próximos meses – sob pena da aplicação de uma multa de R$ 10 milhões. 

O acordo foi acertado durante audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça, a partir de uma ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). “Essa é mais uma etapa da reformulação do sistema coletivo da cidade. Estamos trabalhando arduamente para a recomposição da frota de ônibus”, afirmou o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. 

As empresas terão 24 horas pra retornar para as ruas com os ônibus que foram retirados de circulação – a partir da liberação da BHTrans. E a cada 60 dias terão que apresentar à PBH, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça informações documentadas sobre a recomposição da frota. Durante a vigência do acordo, a ação ajuizada pelo Setra estará suspensa.