Informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH) dos servidores públicos municipais foram apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, em audiência pública on-line para dar transparência às questões relacionadas à gestão previdenciária. Foram divulgados o Relatório de Governança, os resultados da Política de Investimentos e a Avaliação Atuarial do RPPS-BH.

Também foram apresentados os principais avanços e indicadores relacionados à gestão dos benefícios previdenciários, permitindo o acompanhamento das ações e dos resultados do regime. A diretora de Concessão de Benefícios Previdenciários, Roberta Senna, destacou a significativa evolução do processo de aposentadoria nos últimos anos.

Em 2016, o tempo médio para conclusão da aposentadoria era de aproximadamente 200 dias. Com a modernização e a digitalização dos processos, o prazo foi reduzido em cerca de 75%, para cerca de 55 dias. A melhoria representa um importante avanço na prestação do serviço previdenciário, proporcionando mais agilidade na análise e concessão dos benefícios.

Além da modernização dos processos, foram destacadas na audiência pública iniciativas institucionais para a valorização, orientação e aproximação com os segurados. Entre elas está o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), que busca apoiar os servidores no planejamento da transição para a aposentadoria, abordando aspectos relacionados à saúde, bem-estar, organização financeira, novos projetos de vida e empreendedorismo.

Outro destaque foi o Previdência Itinerante, iniciativa que leva informações e serviços diretamente aos órgãos e locais de trabalho dos servidores. A ação amplia o acesso à informação, aproxima a Previdência de seu público e possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

Benefícios assegurados

O RPPS dos servidores públicos efetivos do município é regido pela Lei nº 10.362/11. De caráter contributivo e solidário, e de filiação obrigatória, esse regime garante aos seus segurados os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte.

A estrutura de direção do RPPS de Belo Horizonte é composta pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Subsecretaria Municipal de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado (Suprev), subordinada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.