A partir deste mês, as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo na região Oeste da capital serão reforçadas pelas equipes da Prefeitura de Belo Horizonte. Uma das intervenções ocorreu na última semana na Rua Jardim América, na comunidade Ventosa, em um ponto crítico de descarte recorrente de resíduos. O local recebeu atenção especial das equipes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que removeram o material acumulado. A operação também contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, que atuou com três guarnições para garantir a segurança das equipes e a efetividade da ação. 

Durante a intervenção, agentes de fiscalização e da Guarda orientaram os moradores e monitoraram o ponto anteriormente usado para descarte irregular. Após a limpeza, não foram registrados novos depósitos de lixo na área. O local continuará sob monitoramento contínuo por equipes multidisciplinares, com o objetivo de evitar novas ocorrências.

As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, por meio da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, em parceria com outros órgãos municipais. 

Ações permanentes

Até 29 de março deste ano, foram contabilizadas 369 ações de fiscalização, com 40 notificações ou orientações, 45 multas e quatro apreensões. Em 2025, foram 2.657 ações de fiscalização, frente a 486 em 2024 — um aumento significativo após a ampliação das equipes com novos fiscais aprovados em concurso público. 254 notificações ou orientações foram registradas no ano passado, aplicadas 316 multas e realizadas 21 apreensões. 

A PBH realiza ações de fiscalização rotineiras em todas as regiões da cidade, com foco na conscientização dos moradores sobre o descarte correto de resíduos e a preservação de espaços públicos. A orientação é que o lixo comum seja colocado para recolhimento pelo serviço de coleta domiciliar. Já os resíduos que não são recolhidos por esse serviço, como restos de poda, madeira e entulho, devem ser descartados gratuitamente nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV).

A deposição irregular de entulho é considerada infração ambiental grave, passível de multa com base na Lei Municipal nº 10.534/2012. Os valores variam de R$ 2.095,05 a R$ 16.760,64, sendo o teto aplicado em casos que envolvem resíduos perigosos. A população pode registrar denúncias de descarte irregular pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156, na opção “Deposição Irregular de Lixo, Entulho, Material de Construção, Resíduos ou Poda de Árvore – Fiscalização”.