Começa nesta segunda-feira, dia 16, o Cadastro Escolar para crianças nascidas entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2014. É preciso que os alunos tenham concluído a Educação Infantil em 2019 e morem na capital. O cadastro termina na quinta-feira, dia 19.

Segundo a diretora de Autorização e Organização Escolar, Stelita Gonzaga, aproximadamente 1,2 mil crianças da rede privada poderão migrar para a rede pública. “Estas crianças não puderam fazer o cadastro junto com todas as outras por causa do corte etário. Elas só vão completar seis anos depois de abril de 2020 e, devido ao art. 7º da Resolução CME/BH nº 001, de 25 de outubro de 2018, do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, teriam que permanecer mais um ano na Educação Infantil”.

Ainda de acordo com a diretora, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais encaminhou ao Conselho um requerimento para as devidas alterações, sob o entendimento de assegurar às crianças, até então matriculadas na Educação Infantil em 2019, o direito à progressão sem interrupção, excepcionalmente em 2019, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março.

Acatando a orientação do Ministério Público, o Conselho fez as alterações e até 19 de dezembro, as famílias poderão fazer o cadastro de suas crianças, mesmo que ainda não tenham completado seis anos até março de 2020.  

Como estas crianças já estão identificadas pelo Ministério Público Estadual, o cadastro será feito apenas presencialmente, e não pela Internet. Os pais ou responsáveis devem procurar a Diretoria Regional de Educação, do bairro onde a família mora.

Exigências do serviço/documentação: 

- O cadastro deverá ser feitos nas Diretorias Regionais de Educação – DIREs – no período de 16/12 a 19/12/2019. 

- Um dos pais ou responsável pelo candidato deverá comparecer a uma das nove DIRE de Belo Horizonte com os seguintes documentos:

1) Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do candidato;

2) Comprovante de residência da família em Belo Horizonte;

3) Carteira de Identidade e CPF de um dos responsáveis pela criança;

4) Declaração de escolaridade comprovando que o candidato cursou, em 2019, o 2° Período – turma de 5 anos da Educação Infantil – em escola autorizada pelo município.

Onde solicitar

Presencialmente nas Diretorias Regionais de Educação – DIREs:

Prazos 

De 16/12/2019 a 19/12/2019

Passo a passo 

1) O requerente, que deve ser morador de Belo Horizonte, deverá comparecer em uma DIRE portando a documentação obrigatória para efetivação do cadastro para o 1° ano do Ensino Fundamental.

2) O resultado do cadastro será divulgado no portal da Prefeitura em 27/12/2019.

Legislação

Portaria SMED 357/2019 de 13/12/2019.

Perguntas frequentes

- Qual é a faixa etária que poderá ser cadastrada nesse processo?

Crianças residentes em Belo Horizonte que concluíram o 2° período – turma de 5 anos – da Educação Infantil em 2019, nascidas entre 01/04/2014 e 31/12/2014. No ato do cadastro deverá ser comprovada a escolaridade prevista na regulamentação.
 

- Quem pode fazer a inscrição?
Pai, mãe ou responsável legal. No caso de impossibilidade de um dos responsáveis comparecer na DIRE no prazo previsto, um representante poderá fazer o cadastro, mas deverá levar um documento de identidade com CPF de um dos pais ou responsável legal.

- A inscrição pode ser feita mais de uma vez?
Não. Caso seja identificada mais de uma inscrição para uma mesma criança, será considerada válida a mais recente. A(s) inscrição(ões) anterior(es) será(ão) cancelada(s).
 

- Quando saberei do resultado do processo?
O resultado será divulgado no portal da Prefeitura a partir de 27/12/2019.