Nos dias 21 e 22 de julho, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais realizou, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a 12ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte. O evento marcou a história do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, tendo a participação de quase 1.000 pessoas. Antecedendo o evento, foram realizadas pré-conferências que mobilizaram cerca de 4 mil pessoas em todas as regionais da cidade, inovando com a realização das setoriais de igualdade racial, população em situação de rua e adolescência/juventude.
 

Com o tema Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS, o evento contou com mesas temáticas e quatro grupos de trabalho que foram cenários de produtivos debates entre gestores, trabalhadores, usuários e entidades da política de Assistência Social. Na plenária final foram eleitas dez prioridades para o Município, duas para o Estado e quatro para a União. Todas as propostas debatidas constarão nos anais da 12ª Conferência.
 

As propostas oriundas das pré-conferências setoriais serão recebidas pela gestão, considerando a importância das discussões setoriais. Segundo o secretário municipal adjunto de Assistência Social, José Crus, "essas pré-conferências setoriais são inovações muito importantes para a nossa gestão. Daremos o tratamento adequado a essas propostas, convidando os seus idealizadores para um diálogo qualificado".
 

Destacamos, a seguir, alguns anúncios realizados na abertura do evento, pelo secretário José Crus. Tais anúncios são conquistas importantes e históricas para o SUAS no município:
 

1) A implementação, ainda em 2017, da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais e psicólogos atuantes nos serviços socioassistenciais e equipamentos do SUAS.
 

2) A criação da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho no SUAS, configurando-se como um espaço permanente e institucional para o diálogo e a construção democrática junto aos trabalhadores (Confira nos links disponíveis no final desta mensagem, a portaria publicada no Diário Oficial do Município relativa a essa conquista).
 

3) A Criação do Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS, que amplia e organiza as estratégias de formação e capacitação para os trabalhadores públicos e privados da Política de Assistência Social (Confira nos links disponíveis no final desta mensagem, a portaria publicada no Diário Oficial do Município relativa a essa conquista).
 

4) A recomposição das equipes técnicas do SUAS, por meio da convocação de 53 psicólogos aprovados no concurso público vigente, também foi anunciada pelo secretário.
 

A secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra Colares, salientou que essa gestão assumiu um compromisso com a inserção dos servidores efetivos da assistência social em cargos estratégicos da pasta. “Hoje, 100% dos gestores da assistência social são servidores de carreira da Secretaria, sendo que muitos deles contribuíram na construção da nossa história. Eles estão empenhados em dar um novo rumo à política de assistência social de Belo Horizonte, com uma condução responsável, democrática e ética dos processos de trabalho.”
 

A secretária indicou mudanças na seleção de coordenadores para os equipamentos do SUAS. “Vamos instituir um processo seletivo interno para a coordenação de CRAS e CREAS, que está em vias de ser concretizado. Enfrentamos diariamente os obstáculos para implementar este e outros compromissos, mas manteremos os objetivos. Enquanto não iniciamos o processo seletivo, nomeamos coordenadores interinos que já atuavam nesses equipamentos."
 

Durante a abertura da Conferência, o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, destacou a importância da política de assistência social na gestão do prefeito Alexandre Kalil: "Belo Horizonte já foi referência nacional nessa área. Com muito trabalho e investimento voltaremos a entrar nessa rota! Teremos muitas dificuldades, mas percorreremos esse caminho juntos".

O secretário José Crus indicou que “todas as conquistas anunciadas são oriundas dos múltiplos esforços desempenhados pelas equipes que atuam na Prefeitura de Belo Horizonte, sendo fundamental o apoio das Secretarias de Governo e Planejamento, Orçamento e Informação”. Ele ainda destacou que “os sindicatos dos servidores municipais e o Fórum de Trabalhadores do SUAS também mantêm uma importante história de luta pela ampliação de direitos dos trabalhadores e pela democratização da gestão do SUAS.”
 

Para José Crus, a atuação das equipes da Prefeitura de Belo Horizonte também merece destaque. “Para termos a maior conferência de assistência social do município, foi fundamental a realização de cada pré-conferência regional e setorial. O envolvimento dos gestores e das equipes técnicas da Prefeitura foi de extrema importância. Jamais teria sido possível realizar tudo isso sem o apoio e a dedicação dos servidores e militantes da assistência social de Belo Horizonte. Por isso, é hora de deixar os nossos mais sinceros agradecimentos!”
 

Diário Oficial do Município PORTARIA SMAAS Nº 16/2017
 

Diário Oficial do Município PORTARIA SMAAS Nº 17/2017

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