As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
- Saiba mais sobre a Regional
Com uma população de 212.055 habitantes, 64.062 domicílios, extensão territorial de 32,56 km² e uma densidade demográfica de 6.513 hab./km², a Regional Norte faz divisa com os municípios de Santa Luzia e Vespasiano e com as regionais Nordeste, Pampulha e Venda Nova.
O acesso à região se dá pelas avenidas Cristiano Machado e Pedro I, Rodovia MG 20 e Avenida Risoleta Neves (Via 240). Os ribeirões do Onça, Isidoro e Pampulha fazem parte das três principais bacias da região. Estão catalogadas cerca de 100 áreas verdes, entre matas naturais, praças e jardins.
A ocupação da Região Norte foi gradativa. Começou por volta de 1930 em áreas públicas que hoje são representadas pelos bairros Primeiro de Maio e São Bernardo. O bairro Primeiro de Maio ocupava áreas de antigas fazendas do início do século XX, que posteriormente dariam origem a outros povoados.
Antes da instalação do Matadouro Municipal, em 1937, um dos mais importantes era o povoado do Onça, onde hoje se localiza o bairro Aarão Reis, à margem esquerda do ribeirão de mesmo nome. A partir de 1930, intensificou-se a ocupação, devido ao grande crescimento demográfico da cidade, que se expandiu para além dos limites da Avenida do Contorno. Em 1937, foi inaugurado o Matadouro Municipal, o que levou a um novo parcelamento do solo mais próximo à configuração atual.
- Fale conosco
Acesse aqui os canais de atendimento ao cidadão.
