As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
- Saiba mais sobre a Regional
Abrigando bairros tradicionais que se localizavam no entorno da cidade planejada dentro da Avenida do Contorno, a Regional Noroeste possui uma população de 268.038 mil habitantes, 87.741 domicílios, extensão territorial de 30,08 km e 8.912 habitantes/km² de densidade demográfica. Toda a região encontra-se nas bacias da Pampulha/Onça e do Arrudas, sendo atravessada por importantes vias de Belo Horizonte, entre as quais se destaca o Anel Rodoviário.
Reúne várias das referências históricas e culturais da capital em seus bairros. Sua ocupação se remete à época da fundação quando, ao lado da cidade formal, foi formada uma outra cidade – a dos operários e da boemia. Esses primeiros moradores instalaram-se na Pedreira Prado Lopes.
Ao seu redor, criaram-se vários bairros populares, como, por exemplo, Lagoinha, São Cristóvão, Santo André e Bonfim. A partir de 1920, os imigrantes italianos chegaram aos Bairros Carlos Prates e Padre Eustáquio, alavancando também o crescimento dessas áreas. Sua vida sociocultural é caracterizada por festas populares, principalmente as religiosas, que acontecem durante todo o ano em suas ruas e praças. A região abriga três importantes instituições de ensino superior (PUC Minas, Newton Paiva, e UNI-BH) e as sedes da TV Globo, Rádio Itatiaia, Rádio América e do Diário do Comércio.
Conta com dois grandes parques (Parque Ecológico do Caiçara e Parque de Lazer Maria do Socorro Moreira) e o Aeroclube do Estado de Minas Gerais, fundado em 15 de novembro de 1936, localizado no Aeroporto Carlos Prates, bairro Padre Eustáquio.
Entre as Regionais do município, a Noroeste possui uma expressiva população, com 268.038 mil habitantes (IBGE, 2010; PRODABEL, 2011; SMAGC, 2011; SMAPL, 2011). Toda a região encontra-se nas bacias da Pampulha/Onça e do Arrudas, sendo atravessada por importantes vias de Belo Horizonte, nas quais se destaca o Anel Rodoviário.
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