As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
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A trajetória de Belo Horizonte não poderia ser contada sem se ressaltar o desenvolvimento da Região Nordeste. Cumpridora de papel destacado em todas as fases pelas quais passou a cidade, a Região Nordeste teve participação fundamental na industrialização do município, com as fábricas têxteis nos bairros Cachoeirinha e Renascença nos anos 30. Já na década de 70, a região recebeu a implantação planejada de alguns de seus principais bairros, como o Cidade Nova e o União. Nesse cenário de crescimento econômico e desenvolvimento social, é criada, em 1992, a Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste.
A região Nordeste possui significativas diferenças quanto ao tipo, a época e a forma de ocupação de seus bairros. As ruas Jacuí e Itapetinga, por exemplo, são de grande importância, pois ao longo destas vias é que se estabeleceu um corredor de atividades diversificadas como o comércio, a prestação de serviços e as atrações socioculturais, que depois estruturaram a ocupação das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado.- Fale conosco
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