As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
- Saiba mais sobre a Regional
Com uma população de 238.539 habitantes, 76.728 domicílios, 27,9 km de extensão territorial e 8.550 habitantes/km², a região Leste faz divisa com as cidades de Nova Lima e Sabará e as regiões Centro Sul e Nordeste da capital. As avenidas dos Andradas, Silviano Brandão, Contagem, Santa Terezinha e rua Conselheiro Rocha os principais corredores da região.
Conta com referências socioculturais e históricas importantes. A Praça Duque de Caxias, o Hospital da Baleia, as Igrejas de Santa Tereza e Nossa Senhora das Dores, o Cemitério da Saudade, o Museu de História Natural da UFMG, estão entre elas, assim como o Estádio Independência e a Câmara Municipal de Belo Horizonte. A mata do Hospital da Baleia é um dos cenários mais bonitos da cidade e referência em preservação ambiental.
A região Leste é formada por bairros cujas histórias remetem ao início da capital, podendo ser considerada uma das mais antigas da cidade. Bairros tradicionais como Floresta, Santa Tereza, Sagrada Família, Santa Efigênia, se expandiram e, com o passar dos anos, deram origem a novos bairros, por exemplo, o Colégio Batista, Horto, o Novo São Lucas e o Instituto Agronômico.
O bairro Floresta, o mais antigo da região, foi a primeira residência dos operários da comissão construtora da capital e recebeu a primeira fábrica de doces de Belo Horizonte, conhecida como Fábrica de Balas Lalka, fundada em 1925. Outro destaque é o bairro Santa Tereza, hoje famoso pela intensa vida cultural e por sua grande contribuição à cultura, ao revelar talentos como Milton Nascimento, Lô Borges, Beto Guedes e Fernando Brant (com o Clube da Esquina) e bandas internacionais como Sepultura e Skank.
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