RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ato de reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) contrate diretamente a empresa FX Comércio e Distribuidora EIRELI, CNPJ: 13.857.945/0001, para fornecimento de ralos inox com caixilho e fecho de vedação sistema abre e fecha, a serem utilizados pela Gerência de Logística do Zoológico, nos banheiros públicos que estão tendo infestação de lagartas e escorpiões e colocando em risco funcionários e munícipes, na forma da lei, com fulcro no o art. 24, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal 13.979/20 e Decreto Municipal 17.2997/20.