As Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas circunscrições, estabelecidas na Lei nº 10.231, de 19 de julho de 2011, têm como competência apoiar os órgãos e as entidades da administração municipal na implementação das políticas públicas relativas à saúde, à educação, à segurança alimentar e nutricional, à assistência social, aos direitos humanos, à cultura, ao esporte e lazer, à defesa civil, ao controle urbano e ambiental, à limpeza urbana e gestão patrimonial, à manutenção e obras, à fiscalização, ao turismo, ao transporte e trânsito, à prestação de atendimento e interlocução com a sociedade civil e institucional, com atribuições de:
I – realizar interlocução com cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de subsidiar o direcionamento e a priorização de ações dos órgãos e das entidades do Poder Executivo no âmbito regional;
II – articular junto aos órgãos e às entidades do Poder Executivo e com as demais Subprefeituras a execução das políticas públicas no âmbito regional;
III – coordenar ações intersetoriais a partir das diretrizes dos órgãos e das entidades responsáveis pelas políticas públicas na circunscrição da respectiva Subprefeitura;
IV – operacionalizar iniciativas de parcerias para manutenção de praças, canteiros e demais áreas verdes, conforme diretrizes do Programa Adoro BH, nos termos do Decreto nº 18.268, de 6 de março de 2023;
V – acompanhar e apoiar, em sua respectiva circunscrição, a realização das atividades realizadas no âmbito do Movimento BH Mais Feliz, nos termos do Decreto nº 18.034, de 22 de julho de 2022;
VI – administrar os espaços compreendidos pela sede da Subprefeitura, responsabilizando-se pelo respectivo planejamento e execução orçamentária e financeira, observadas as especificidades dos órgãos e das entidades ocupantes.
- Saiba mais sobre a Regional
Localizada a sudoeste de Belo Horizonte, a região do Barreiro faz limite com os municípios de Contagem, Ibirité, Brumadinho e Nova Lima. É formada por 54 bairros e 18 vilas, com 70mil domicílios que abrigam aproximadamente 300 mil habitantes.
Com mais de 160 anos, contados a partir do registro da Fazenda Barreiro, em 1855, a região tornou-se um polo que integra Belo Horizonte a municípios vizinhos e tem grande potencial de desenvolvimento. Seu território de 53km² de extensão ainda possui muitas áreas desocupadas que atraem novos moradores e empresas, impulsionando o crescimento local.
Coexistindo com a intensa atividade industrial e comercial da região, há diversas áreas verdes e nascentes. O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça se destaca como terceiro maior parque em área urbana do país. Ele abriga seis importantes mananciais de água que abastecem parte da região metropolitana de Belo Horizonte. O Ribeirão Arrudas, que corta a cidade, nasce nesta região, pela junção das águas das bacias do Jatobá, Barreiro e Bonsucesso, formadas por nove córregos que totalizam 40 km de extensão. Além disso, a Prefeitura mantém quatro parques com área verde e equipamentos de esporte e lazer: o Parque das Águas Roberto Burle Marx (Av. Ximango, 809 — Flávio Marques Lisboa), Parque Carlos de Faria Tavares (Av. Perimetral, 800 — Vila Pinho), Parque Ecológico Padre Alfredo Sabeta (Rua Antônio Teixeira Dias — Teixeira Dias) e o Parque Ecológico Vida e Esperança do Tirol (Av. Expedito de Faria Tavares - Tirol).- Fale conosco
Acesse aqui os canais de atendimento ao cidadão.
