DIREITOS HUMANOS NA PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, ONGs e movimentos organizados da sociedade civil.
A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Secretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.
Participe ou receba informações sobre o ODH:
Direitos Humanos em Pauta
Nesta seção serão disponibilizadas informações relativas à atividades de pesquisas, projetos e outras ações em Direitos Humanos sob promoção ou co-participação das Diretorias, Equipamentos e Conselhos da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC).
Diretoria de Políticas para as Juventudes
- Projeto de Pesquisa - “Youth” – pesquisa urbana que visa analisar os padrões de desigualdade social (digital, urbana) enfrentados por jovens em espaços públicos.
Desenvolver uma metodologia interseccional de pesquisa urbana para analisar os padrões de desigualdade social (digital, urbana) enfrentados pelos jovens em espaços públicos em grandes cidades. A pesquisa será realizada nas cidades de Belo Horizonte, Tel Aviv e Viena. A intenção é compreender as juventudes em diferentes contextos locais e geopolíticos. Serão utilizados vários recursos relacionados ao uso de mídias sociais e tecnologias digitais em espaços urbanos. O projeto visa promover também troca de experiências, produção de conhecimentos entre os jovens e os pesquisadores, além de contribuir para a formulação de políticas públicas para as juventudes.
Leia aqui informações completas sobre a pesquisa.
- Atualização e ampliação do Índice de Vulnerabilidade Juvenil em Belo Horizonte- IVJ-BH
O IVJ é um instrumento de apoio ao planejamento e ao monitoramento das políticas públicas municipais direcionadas para o público jovem. Em Belo Horizonte, o IVJ foi desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais – CRISP-UFMG. Mais informações estão disponíveis no Portal da Prefeitura (https://prefeitura.pbh.gov.br/estatisticas-e-indicadores/indice-de-vulnerabilidade-juvenil-de-belo-horizonte)
Diretoria de Políticas LGBT
- Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras – CMLGBTQIA+ (PORTARIA SMASAC N° 054/2024 – 19 de março de 2024)
Fica aberto o processo de inscrições de organizações da sociedade civil interessadas em compor a Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras – CMLGBTQIA+, órgão de caráter paritário, permanente, consultivo e deliberativo, com atribuições para acompanhar, avaliar e propor programas, projetos e ações no âmbito da política voltada para a população LGBTQIA+ de Belo Horizonte.
Mais informações no Diário Oficial do Município - Belo Horizonte, Terça-feira, 15 de Março de 2024
Diretoria de Políticas para Mulheres
- Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Bares, Restaurantes, Casas Noturnas e outros Espaços de Lazer de Belo Horizonte
O Protocolo é um documento que traz uma série de medidas e orientações a bares, restaurantes e casas noturnas sediados na capital para o enfrentamento da violência sexual contra as suas frequentadoras, sejam elas mulheres transgênero, travestis ou cisgênero. O objetivo é que o documento se torne um instrumento de proteção dos direitos de todas as mulheres.
Para aderir ao Protocolo, acesse o Portal da Prefeitura.
Mais informações no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte: Protocolo Quebre o Silêncio – Importunação Sexual é Crime
