Pessoas com Deficiência

A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), vinculada a Subsecretaria de Direitos de Cidadania, uma das três subsecretarias que compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, é responsável pela articulação em rede com as esferas Federal, Estadual e Municipal e com a sociedade civil.

A DPPD tem por finalidade elaborar, propor e coordenar as diretrizes de políticas públicas da cidade para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme as definições dos Sistemas de Políticas Públicas e legislação vigente.
 

Pautando-se nos propósitos, princípios, obrigações e demais disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a DPPD busca, portanto, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao exercício da cidadania.

A DPPD atua em 6 eixos estratégicos:

1 – Participação;

2 – Visibilidade;

3 – Intersetorialidade;

4 – Política;

5 – Formação;

6 – Gestão da informação.

Nesse sentido, exerce um trabalho de articulação com a sociedade civil organizada e permanente monitoramento dos programas, projetos e ações dos diversos órgãos municipais voltados para o atendimento e a inclusão da pessoa com deficiência.
 

Os dados, análises e estudos produzidos a partir desse trabalho apresentam informações estratégicas e possibilitam a compreensão da realidade em que se encontram as políticas para pessoas com deficiência em nosso município. A DPPD promove eventos de visibilidade, cursos, seminários, oficinas, dentre outros, com o intuito de sensibilizar e formar agentes públicos e cidadãos sobre a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a superação das desigualdades e a eliminação da discriminação.
 

Como principal estratégia para exercer suas competências, a DPPD busca articular propostas intersetoriais, pautando-se nas demandas concretas da sociedade civil representada nos fóruns, encontros e reuniões setoriais, com os diversos órgãos municipais. Como compromisso de gestão, a DPPD está implementando um processo de gestão que possibilite a participação popular, o monitoramento sistemático das ações e o controle do cumprimento de metas em curto, médio e longo prazo. 

Plano Municipal para Pessoas com Deficiência.

✚ SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL

Publicada em abril de 2022, a Lei 11.356 institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol em Belo Horizonte, celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em semelhança ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
 

O cordão de girassol é um acessório usado por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário. Os objetivos da semana são incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis e estimular a capacitação de profissionais para o atendimento especial de pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis.
 

O Diretor de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte, Luiz Villani, apresenta mais detalhes sobre a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol no vídeo abaixo:

✚ PROJETO SABERES PLURAIS EM FOCO

O Projeto Saberes Plurais em Foco é uma estratégia com o objetivo de divulgar diversas ações e datas importantes voltadas para o público da Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), servidores e o público em geral. Em cada edição, o intuito é comunicar, conscientizar e sensibilizar, além de trazer referências sobre os assuntos elencados mensalmente. 
 

Acesse os materiais produzidos até aqui clicando nos títulos ou no ícone do PDF abaixo:

Educação Bilíngue para Surdos

Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva | 14 DE ABRIL

Dia Mundial da Conscientização do Autismo | 2 DE ABRIL

Dia Internacional da Síndrome de Down | 21 DE MARÇO

Dia Mundial das Doenças Raras | 28 DE FEVEREIRO

Dia Mundial do Braille | 4 DE JANEIRO

Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase | 25 DE JANEIRO

Eventos

• JORNADA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE

  A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania, em especial pela Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, convida para a Jornada pelos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte.
   

  A Jornada desenvolverá seus trabalhos em torno dos Direitos das Pessoas com Deficiência - construindo um Brasil mais Inclusivo”, tendo como objetivo possibilitar o amplo debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas municipais em Belo Horizonte, pautando-se os desafios e as demandas a serem tratadas para a promoção de uma cidade mais inclusiva por meio da elaboração de propostas a serem encaminhadas para balizar a revisão do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência.

  Serão 3 encontros, que serão remotos (online) pelo Google Meet.

  11/4 - Controle Social e Pessoa com deficiência e trabalho em rede

  Horário: 13h30 às 17h30
  Inscrição: Clique aqui

  
  25/5 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 

  Horário: 13h30 às 17h30
  Inscrição: (link será disponibilizado em breve)

  
  Acessibilidade e Inclusão no Atendimento ao Público à luz dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  Data/horário: a confirmar

  Inscrição: (link será disponibilizado)

  Contamos com sua presença e participação.

  Encontros acessíveis em Libras.
   

• Abril | Mês de Conscientização sobre o Autismo

• Jornada pelos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte

• Setembro Verde | Mês da Pessoa com Deficiência

Documentos orientadores

Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | Governo de Minas

Legislações

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

 

 

CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Endereço: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro
Telefone: 3277-4678
E-mail: pessoacomdeficiencia@pbh.gov.br

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte – CMDPD/BH