O Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência-CMMCE foi instituído através do Decreto Municipal nº 12.362 de 03/05/2006.
O CMMCE é um órgão colegiado e consultivo que tem o objetivo de apoiar a implementação da política municipal da Cidade de Belo Horizonte para as mudanças climáticas, atuando na articulação das políticas públicas e da iniciativa privada que visem à redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos, à redução na produção de resíduos sólidos e maior eficiência nos processos de reutilização e reciclagem de resíduos; ao incentivo a utilização de fontes de energia renováveis, melhoria da eficiência energética e uso racional de energia e ao aumento da consciência ambiental dos cidadãos.
Ele é formado por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, da sociedade civil, de organizações não governamentais e do setor empresarial e acadêmico, o que garante a legitimidade da participação da população em várias decisões relacionadas à busca da sustentabilidade ambiental no Município.
Assim, o CMMCE tem por papel propor e deliberar sobre políticas municipais de proteção climática e conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima em nosso município, com vistas ao desenvolvimento inclusivo e sustentável e a ampliação da qualidade de vida de todos os cidadãos.
Parcerias
O CMMCE articula a participação de Belo Horizonte em importantes redes colaborativas nacionais e internacionais, especialmente aquelas voltadas para a atuação de cidades ou governos locais no enfrentamento das mudanças climáticas.
Através da Cooperação Internacional são realizadas diversas parcerias tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral e com agências internacionais de financiamento, o que contribui para a qualificação e o avanço da política climática municipal. Entre essas parcerias, destacamos:
• ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade:
É uma associação democrática e internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Foi lançado como o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais, em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. A rede desenvolve e gerencia diversas campanhas e programas que abordam questões de sustentabilidade local e protegem bens comuns globais (como qualidade do ar, clima e água), fazendo a ligação entre a ação local e as metas e objetivos de acordos internacionais. Mais de 1.200 cidades, municípios e associações fazem parte da comunidade cada vez maior de membros do ICLEI. Belo Horizonte é associada desde 1993.
• Carbonn Cities Climate Registry (Registro Climático de Cidades Carbonn - cCCR)
É uma plataforma desenvolvida pelo ICLEI e utilizada como um importante mecanismo para cidades relatarem seus dados sobre emissões de gases de efeito estufa e suas ações e compromissos para mitigação e adaptação às alterações climáticas. A participação no cCCR demonstra para as cidades, a importância de gerir a pegada de carbono como oportunidade para buscar processos mais eficientes e econômicos do ponto de vista financeiro, social e ambiental, apontando alguns caminhos como eficiência energética, investir em tecnologias verdes, transformar riscos em oportunidades, mudar estilos de vida e padrões de consumo. O cCCR auxilia as cidades a promoverem e demonstrarem liderança em ação climática. Belo Horizonte vem reportando suas ações de mitigação e adaptação no cCCR desde 2013, o que lhe deu o título de Capital Nacional da Hora do Planeta por três anos consecutivos (2014/2015/2016).
• Banco Mundial
Foi criado em 1944 como facilitador da reconstrução e desenvolvimento dos países após a segunda guerra mundial. Atualmente, o Banco, sediado em Washington/USA, mas com escritórios em diferentes pontos do planeta, tem como missão aliviar a pobreza no mundo. Assim, seus dois objetivos principais são: terminar com a pobreza extrema no curso de uma só geração e promover a prosperidade compartilhada. Neste sentido, não se trata de um banco no sentido usual do termo, mas sim de uma organização única que busca reduzir a pobreza e apoiar o desenvolvimento por meio da assistência financeira e técnica aos países em desenvolvimento em todo o mundo.
• O WWF-Brasil
É uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza.
• CDP
É uma organização internacional, sem fins lucrativos, que fornece o maior e mais completo sistema global de divulgação ambiental. Trabalha com as forças de mercado para motivar empresas e cidades a medirem e divulgarem seus impactos sobre o meio ambiente e recursos naturais para, dessa forma, descobrir maneiras de reduzi-los. Um dos programas é o CDP Cities, o qual fornece uma plataforma global, que permite que os governos de cidades divulguem publicamente os seus dados sobre emissões de GEE, a análise de riscos das alterações climáticas, oportunidades e planos de adaptação. Os dados fornecidos pelas cidades contêm informações valiosas sobre as estratégias em relação à mudança climática com o objetivo de direcionamento de ação e de investimentos rumo a uma economia sustentável. Belo Horizonte, ciente de seu papel protagonista no cenário nacional, vem reportando desde 2013, suas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nessa plataforma.
• World Resources Institute – WRI
É uma organização global de pesquisa que se estende por mais de 50 países, com escritórios nos Estados Unidos, China, Índia, Brasil e muito mais. Possui mais de 450 especialistas e funcionários que trabalham em estreita colaboração com líderes para transformar grandes ideias em ação para sustentar os recursos naturais, a exploração de mercados e iniciativas para estender oportunidades econômicas e o bem-estar humano. Seu trabalho centra-se em seis questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável: clima, energia, alimentos, florestas, água, cidades e transportes.
• ONU-Habitat
A parceria entre a ONU HABITAT e a Prefeitura de Belo Horizonte teve início em 2015. Com a realização do evento “Fórum Vida Urbana: Reflexões sobre o Futuro das Cidades” a relação foi selada com a assinatura de um Memorando de Entendimentos entre a PBH e o Escritório Regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos, ONU-HABITAT. Este acordo teve como contexto o lançamento e debate do novo Plano Diretor de Belo Horizonte juntamente com a aproximação da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) que demonstravam a necessidade de refletir estrategicamente quais seriam as mensagens e demandas de Belo Horizonte no âmbito da implementação de ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.
• ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Fundado em 1985, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP, da sigla em inglês para Institute for Transportation and Development Policy) é uma entidade sem fins lucrativos que promove o transporte sustentável e equitativo no mundo, concentrando esforços para reduzir as emissões de carbono, poluição atmosférica, ocorrências de trânsito e a desigualdade social. No Brasil, as cidades parceiras do ITDP são: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Visando o desenvolvimento do sistema de transporte urbano de Belo Horizonte, em especial para a implantação dos corredores de transporte (BRT) e ciclovias, desde 2009 a Prefeitura mantém um convênio de cooperação com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento - ITDP.
• ALLAS – Aliança Euro-Latinoamericana de Cooperação Entre Cidades
O AL-LAs teve início como um projeto financiado pela União Europeia que visava estreitar os laços entre América Latina e Europa para melhorar a qualidade das políticas públicas e consequente desenvolvimento territorial de governos locais por meio do fortalecimento de suas relações internacionais. Durante os três anos de sua primeira fase, o Projeto AL-LAs executou diversas ações para impulsionar a internacionalização de seus sócios, 5 cidades latino-americanas e duas redes de cidades europeias, da França e Espanha. Belo Horizonte foi a única cidade brasileira sócia do Projeto, juntamente com Lima, no Peru, Montevidéu, no Uruguai, Medellín, na Colômbia, Morón, na Argentina e Cidade do México, no México, também coordenadora geral do Projeto. O acordo político entre seus membros foi renovado, mantendo-se como uma plataforma de diálogo entre os dois continentes com o objetivo maior de que as relações internacionais dos governos locais sejam um meio para melhorar a vida das pessoas tornando os territórios mais inclusivos, atrativos e sustentáveis.
• Fórum dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras - CB 27
Criado durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, o CB-27 (Fórum dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras) reúne os secretários de 23 capitais e do Distrito Federal e se espelha em movimentos como o C-40 (organismo formado por prefeitos das maiores cidades do mundo), buscando estabelecer um intercâmbio de experiências e formar parcerias que colaborem com a realização de práticas sustentáveis nas cidades e para a resolução de problemas no âmbito ambiental às cidades participantes.
• Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a Energia - Global Convenant of Mayors for Climate and Energy (GCoM)
O Global Convenant of Mayors for Climate & Energy é o resultado da fusão do Compact of Mayors e o Covenant of Mayors, tornando-se a maior aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com a luta contra as mudanças climáticas para reduzir seus impactos inevitáveis e facilitar o acesso a energia sustentável e acessível para todos.
O objetivo desta coalizão é apoiar cidades no estabelecimento de planos voluntários para combater as mudanças climáticas e implementar ações. Para atingir esses objetivos, o Pacto Global de Prefeitos pelo o Clima e a Energia na América Latina apresenta uma estrutura de governança composta por atores de diferentes setores, incluindo as instituições fundadoras das duas iniciativas originais e bancos regionais de desenvolvimento.
Como ação voluntária, o Pacto Global de Prefeitos pelo o Clima e a Energia está aberto a todos os governos locais democraticamente eleitos no mundo, independentemente da sua localização ou tamanho populacional.
Belo Horizonte aderiu ao Compact of Mayors em setembro de 2015, comprometendo-se assim a fazer avançar a cidade de BH ao longo das etapas do Pacto, com o objetivo de se tornar totalmente compatível com todos os requisitos no prazo de três anos. Belo Horizonte cumpriu todas as etapas exigidas (fazer registro de compromisso, fazer um inventário, criar objetivos de redução, estabelecer um sistema de medidas e estabelecer um plano de ação), conseguindo assim o selo “full compliance”, que por sua vez permite que Belo Horizonte seja considerada uma “cidade sustentável”.
Tal assinatura do Compacto trouxe vários resultados, como a aproximação com outros governos locais e uma maior projeção internacional.
O Prefeito Alexandre Kalil reafirmou o compromisso da cidade de Belo Horizonte com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, em novembro de 2017, demonstrando o engajamento de Belo Horizonte com a ação climática local por meio da assinatura de Carta de Compromisso.
• Rede Mercocidades
A Rede Mercocidades é uma organização que, desde sua criação, em 1995, aposta em um Mercosul (Mercado Comum do Sul) mais justo e acessível ao cidadão. É uma entidade de cooperação horizontal, que promove a inserção das cidades-membro no processo de integração regional do Mercosul, e sua importância vem crescendo tanto em quantidade de membros como em intercâmbio de experiências. Atualmente, integram a rede 80 cidades da Argentina, 71 do Brasil, 22 do Paraguai, 16 do Uruguai, 12 do Chile e quatro da Venezuela, do Peru e da Bolívia, totalizando 213 municípios. Além de um espaço político e técnico para as cidades do Mercosul, a Rede Mercocidades tem se tornado um ambiente para o intercâmbio entre pessoas. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte aderiu à Rede Mercocidades em 1996 tendo exercido desde então a Secretaria Executiva da rede por duas vezes, sendo uma na gestão 1999/2000 e pela segunda vez em 2010/2011 sediando a Cúpula das Mercocidades em 1999 e 2010.
• CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos CGLU
A CGLU é uma rede mundial fundada em 2004. Possui Seções Regionais na África, Ásia-Pacífico, Oriente Médio, América do Norte e América Latina (FLACMA) e uma seção metropolitana, que inclui os municípios com mais de 1 milhão de habitantes (Metropolis). Além disso, desenvolve ações em temas específicos através de Comissões de Trabalho. Tem por objetivo representar e defender os interesses dos governos democráticos locais no cenário internacional independente do tamanho da comunidade que estes servem, promovendo seus valores, objetivos e interesses através da cooperação entre governos locais e a comunidade internacional. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte aderiu a CGLU em 2005.
• RELAGRES – Rede Latinoamericana de Gestão de Resíduos Sólidos
O RELAGRES é uma iniciativa de rede que liga organizações e pessoas, públicas e privadas, interessadas na questão da prevenção e gestão de espaços contaminados na América Latina, com o objetivo de melhorar o desempenho, estimulando a produção, divulgação e intercâmbio de conhecimento sistematizado e informações sobre o assunto. Busca melhorar as políticas públicas no manejo de resíduos e o cuidado do planeta. Belo Horizonte é membro da rede desde Agosto de 2014.
