LEGISLAÇÃO

2024

Instrução Normativa nº 001/2024 – Regulamenta o custeio de viagens a serviço e a realização de atividades de treinamento e capacitação dos agentes públicos da PBH Ativos S.A. 

2023

Instrução Normativa nº 010/2023 - Regimento Interno da PBH Ativos S.A.

Instrução Normativa nº 008/2023 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

Instrução Normativa nº 007/2023 - Código de Conduta Ética e de Integridade.

Instrução Normativa nº 006/2023 - Programa de Integridade.

Instrução Normativa nº 005/2023 - Política de Combate ao Assédio.

Instrução Normativa nº 004/2023 - Dispõe sobre o auxílio creche.

Instrução Normativa nº 003/2023 - Revisão da Política de Indicação e Avaliação.

Instrução Normativa nº 001/2023 - Institui Comissão de Estudos sobre a viabilidade de aplicação dos recursos oriundos do Imposto de renda de acordo com as diretrizes da Lei Federal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e outras leis similares.

2022

Instrução Normativa nº 008/2022 - Política de Integridade e Anticorrupção.

Instrução Normativa nº 004/2022 - Regimento do Fundo Fixo de caixa.

Instrução Normativa nº 003/2022 - Regulamenta a Escala de Trabalho do Regime Híbrido de Trabalho.

Instrução Normativa nº 001/2022 - Regime Híbrido de Trabalho.

2021

Instrução Normativa nº 007/2021 - Política de Indicação e Avaliação.

Instrução Normativa nº 005/2021 - Política de Transação com Partes Relacionadas.

Instrução Normativa nº 002/2021 - Política de Proteção de dados Pessoais. 

2024

Portaria PBH Ativos nº 007/2024 - Dispõe sobre delegação de competência para recebimento de citações e intimações de Tribunal.

Portaria PBH Ativos nº 006/2024 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto.

Portaria PBH Ativos nº 004/2024 - Institui Comissão Organizadora do Concurso público da PBH Ativos S.A. para provimento de empregado público efetivo de Técnico e Analista, ambos da carreira especialista.

Portaria PBH Ativos nº 003/2024 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de convênio e fiscal substituto.

Portaria PBH Ativos nº 001/2024 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto.
 

2023

Portaria Conjunta PBH Ativos/SMSA/SMFA/PGM/SUDECAP nº 002/2023 - Institui grupo de trabalho para atuação no Termo de Mútua Cooperação celebrado entre Município de Belo Horizonte, representado pela Secretaria Municipal de Saúde e PBH Ativos S.A., no processo administrativo nº 01-091.203/20-03.

Portaria Conjunta PBH Ativos/SMOBI/PGM/SMFA nº 001/2023 - Institui grupo de trabalho para atuação no Termo de Mútua Cooperação celebrado entre Município de Belo Horizonte, representado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI e PBH Ativos S.A., no processo administrativo nº 31.00705492/2023-43, e designa seus membros.

Portaria PBH Ativos nº 030/2023 - Designa servidoras para a função de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto.

Portaria PBH Ativos nº 029/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto.

Portaria PBH Ativos nº 028/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e fiscal substituto.

Portaria PBH Ativos nº 027/2023 - Designa servidores para a função de gestor de contrato, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 026/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 025/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 003/2023, que designa servidores para a função de gestor de convênios, fiscal de convênios e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 024/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 019/2023, que designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 023/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 021/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 036/2021, que designou servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 020/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 014/2023, que designou servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 019/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 017/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 016/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 015/2023 - Designa servidores para a função de gestor de convênio, fiscal de convênio e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 014/2023 - Designa servidores para a função de gestor de contrato, fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 020/2023).

Portaria PBH Ativos nº 013/2023 - Institui Comissão de Licitação e designa seus membros.

Portaria PBH Ativos nº 012/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 002/2020, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 010/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 003/2020, que institui a Comissão de Comunicação.

Portaria PBH Ativos nº 009/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 028/2019, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.

Portaria PBH Ativos nº 006/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 029/2019, que designa suplente para a coordenação da Assessoria Jurídica da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 005/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 002A/2017, que dispõe sobre o Núcleo Central de Parcerias da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 004/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 013/2018, que dispõe sobre a Comissão de Conduta Ética e de Integridade.

Portaria PBH Ativos nº 003/2023 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 025/2023).

Portaria PBH Ativos nº 001/2023 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 001/2020, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

2022

Portaria PBH Ativos nº 037/2022 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 035/2019, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 036/2022 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 035/2022 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 032/2019, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal, e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 034/2022 - Designa servidores para a função de gestor, fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 032/2022 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 017/2020, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 031/2022 - Dispõe sobre o Comitê de Integridade da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 029/2022 - Designa servidores para a função de fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 028/2022 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 036/2019, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 027/2022 - Altera a Portaria PBH Ativos n° 039/2021, que designa servidores para as funções de gestor, fiscal e substituto do fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 026/2022 - Designa servidores para a função de fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 025/2022 - Designa servidores para a função de fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 020/2022 - Designa Diretor e empregados para as funções de gestor e fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 019/2022 - Dispõe sobre a nomeação de empregados para as funções de Representante, Pregoeiro e Apoio.

Portaria PBH Ativos nº 018/2022 - Designa Diretor e empregados para as funções de gestor e fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 017/2022 - Designa Diretor e empregados para as funções de gestor e fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 016/2022 - Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados ou Data Protection Officer - DPO na PBH Ativos S.A. e dá outras providências

Portaria PBH Ativos nº 015/2022 - Designa Diretor e empregados para as funções de gestor e fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 011/2022 - Dipõe sobre Dados Abertos no âmbito da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 006/2022 - Dispõe sobre o grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados no no âmbito da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 005/2022 - Revoga as portarias que menciona.

2021

Portaria PBH Ativos nº 039/2021 - Designa Diretor e empregados para as funções de gestor e fiscal de contrato (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 027/2022).

Portaria PBH Ativos nº 036/2021 - Altera a Portaria PBH Ativos nº 026/2020, que designa gestor e fiscal de contrato e seu substituto  (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 021/2023).

Portaria PBH Ativos nº 034/2021 - Dispõe sobre hipóteses de tratamento de dados pessoais da PBH Ativos S.A.

Portaria PBH Ativos nº 033/2021 - Altera a Portaria PBH Ativos nº 004/2020, que nomeia autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação.

Portaria PBH Ativos nº 023/2021 - Altera a Portaria PBH Ativos nº 004/2020, que nomeia autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 033/2021).

Portaria PBH Ativos nº 009/2021 - Dispõe sobre a Comissão de Comunicação (alterada pela  Portaria PBH Ativos nº 010/2023).

Portaria PBH Ativos nº 007/2021 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 020/2022).

Portaria PBH Ativos nº 005/2021 -  Altera a Portaria PBH Ativos nº 008/2020, que nomeou gestor e fiscal de contrato.

Portaria PBH Ativos nº 004/2021 - Altera as Portarias PBH Ativos ns. 006/2020; 15/2020; 003/2018; 23/2018; 23/2019; 31/2019; 12/2020; 01/2019 e 12/2019, que nomeou gestor e fiscal de contrato e seu substituto.

Portaria PBH Ativos nº 002/2021 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto.

2020

Portaria PBH Ativos nº 026/2020 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 036/2021).

Portaria PBH Ativos nº 20/2020 - Institui grupo de trabalho sobre dados Abertos no âmbito da PBH Ativos S.A. (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 011/2022).

Portaria PBH Ativos nº 017/2020 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 032/2022).

Portaria PBH Ativos nº 015/2020 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 009/2020 - Institui grupo de trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de dados no âmbito da PBH Ativos S.A. (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 006/2022).

Portaria PBH Ativos nº 008/2020 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 005/2021).

Portaria PBH Ativos nº 006/2020 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 004/2020 - Nomeia autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação (alterada pelas Portarias PBH Ativos nº 023/2021 e 033/2021).

2019

Portaria PBH Ativos nº 031/2019 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 023/2019 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 014/2019 - Institui o Comitê de Integridade da PBH Ativos S.A. (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 031/2022).

Portaria PBH Ativos nº 012/2019 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 001/2019 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

2018

Portaria PBH Ativos nº 023/2018 - Designa  gestor e fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

Portaria PBH Ativos nº 013/2018 - Institui a Comissão de Conduta Ética e de Integridade (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2023).

Portaria PBH Ativos nº 003/2018 - Designa fiscal de contrato e seu substituto (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 004/2021).

2017

Portaria PBH Ativos nº 002A/2017 - Institui o Núcleo Central de Parcerias (alterada pela Portaria PBH Ativos nº 005/2023).