A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (14) um decreto que simplifica os processos de licenciamento das feiras de inclusão produtiva na cidade, vinculada ao Programa Jornada Produtiva. A medida agilizará os trâmites para que novas feiras sejam criadas, e para que vagas remanescentes das feiras existentes sejam ocupadas. O intuito é fortalecer vínculos de vizinhança, introduzir ou ampliar formas de geração de trabalho e renda e fomentar o empreendedorismo cidadão e a autonomia financeira das famílias.

“Esta publicação traz avanço e desburocratização dos procedimentos para criação de novas vagas em feiras do Programa Jornada Produtiva e permite a publicação de editais simplificados, uma vez que todo o regramento para os chamamentos já consta no novo decreto”, explica o secretário municipal de Política Urbana, André Reis.

Inicialmente será criada uma feira no Bairro Independência (Região do Barreiro) e outras duas no Bairro Pindorama (Região Noroeste), e reativada a do Bairro Sagrada Família (Região Leste). Também haverá o preenchimento de vagas em diversas feiras que hoje estão em funcionamento, como a da Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza (Região Leste); a da Avenida Silva Lobo (Região Oeste); além da feira de Plantas e Flores da Savassi (Região Centro-Sul).

Os detalhes sobre quantidades de vagas, dias e locais de instalação das feiras serão divulgados por meio de edital, sendo as próximas etapas a divulgação relacionada à inscrição dos interessados; o sorteio das vagas, a classificação e homologação; habilitação e licenciamento. As publicações estarão disponíveis no Diário Oficial do Município e na página do Programa Jornada Produtiva.

Nesse processo está  prevista a reserva de até 5% de vagas para pessoas com deficiência, observado o mínimo de uma vaga por lote, nos termos do art. 169, da Lei 8.616, de 2003; O interessado nas vagas para as Feiras de Inclusão Produtiva não pode ser proprietário de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços; deve ser maior de 18 anos; residir em Belo Horizonte, exceto para a modalidade de feiras de plantas e flores.

A Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte que ocorre na Avenida Afonso Pena e as feiras realizadas no âmbito da Política Municipal de Fomento da Economia Popular Solidária e de Segurança Alimentar e Nutricional não são tratadas pelo decreto mencionado e continuam sendo realizadas normalmente.