De acordo com a Norma Operacional Básica SUAS (Brasil, 2012), a gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização da(o) trabalhadora(or) e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As ações de Gestão do Trabalho e de Educação Permanente ressignificam a gestão dos recursos humanos da Política de Assistência social no âmbito da gestão pública, estabelecendo o compromisso técnico, ético e político com a oferta de qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.
A implementação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social é um dos objetivos da gestão e da organização municipal do SUAS em BH, conforme determina a Lei Municipal nº 10.836, de 29 de julho de 2015 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - SUAS BH (Belo Horizonte, 2015). A reforma administrativa realizada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no ano de 2017 institucionalizou a Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS (GGTEP), dentro da Diretoria de Gestão do SUAS (DGAS) para operacionalizar a função da gestão do trabalho no SUAS-BH, fomentar ações de fortalecimento e valorização das (dos) trabalhadoras (es) do SUAS e de qualificação da oferta dos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda e Cadastro Único.
- Controle Social e o SUAS-BH
Caderno I - Controle Social e o SUAS-BH
Caderno II - A participação e a representação no SUAS-BH
Caderno III - Mobilização, Participação e Educação Popular
- Capacitação Introdutória - Controle Social
Aula 1
Aula 2
Aula 3Aula 4
- Apoiar SUAS-BH
SUAS ATENTO
Materiais:
• Live de lançamento do Projeto Apoiar/SUAS
• Caderno: O que mudou durante a Covid-19 | Direitos sociais: principais alterações durante a pandemia
DIÁLOGOS URGENTES
- Gestão do Trabalho do SUAS
Mesa Municipal de Gestão do Trabalho
A Mesa de Gestão do Trabalho do SUAS foi instituída em 22 de julho de 2017, por meio da Portaria SMAAS n° 16/2017, alterada pela Portaria SMAAS nº 24/2017, de 29 de novembro de 2017, como um espaço permanente de diálogo e de negociação entre gestoras(es), trabalhadoras(es) e usuárias(os) do SUAS/BH, no que concerne à Gestão do Trabalho, na perspectiva da qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e transferência de renda, da valorização das(os) trabalhadoras(es) e da organização institucional do trabalho no SUAS-BH. Sua composição é colegiada, com representantes da gestão do SUAS – órgão gestor e direção das Organizações da Sociedade Civil (OSC) com atuação no SUAS –, representantes das (os) trabalhadoras (es) do setor público e privado e das (os) usuárias (os).
CONTATOS:
E-mail: mesagtsuas@pbh.gov.br
Telefone: 3277-4853
a. Normativas e legislações
Instituição da MMGT - Portaria SMAAS n° 16/2017 e Portaria SMAAS nº 24/2017
Regimento Interno da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social MMGT/SUAS-BH - Portaria SMASAC Nº 008/2024Regimento Interno
Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – MMGT/SUAS-BH
B. Contribuir na instrumentalização dos gestores para o aprimoramento da coordenação do trabalho interdisciplinar das equipes de referência do provimento e da gestão do SUAS.
C. Contribuir para a promoção de saúde no trabalho do SUAS.
b. Apoio Técnico em Gestão do Trabalho
Apoio técnico, como apontado na NOB SUAS (Brasil, 2012), refere-se ao conjunto de ações de acompanhamento, monitoramento e suporte técnico com o objetivo de “aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme previsto nas normativas do SUAS e nas pactuações nacionais e estaduais” (BRASIL, 2012, p.29). A oferta de apoio técnico está vinculada aos processos de acompanhamento e monitoramento da execução da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS. As ações de apoio técnico têm por finalidade a oferta de suporte técnico a trabalhadores e gestores, de forma sistemática, planejada e continuada, no tocante às funções essenciais de gestão e à execução de serviços, benefícios e transferência de renda. Estas ações visam instrumentalizar trabalhadores e gestores, da rede governamental e não-governamental, para a resolução de situações cotidianas referentes à execução das metodologias dos serviços, à concessão e operacionalização dos benefícios e transferência de renda, à gestão dos serviços e das áreas essenciais do SUAS, entre outras questões que se relacionam ao modo de fazer, aos processos de trabalho social e de gestão propriamente ditos. No caso da Gestão do Trabalho, o apoio técnico da GGTEP/DGAS visa contribuir para o aprimoramento da gestão dos processos de trabalho e de equipes no âmbito do SUAS-BH por meio dos seguintes objetivos:
A. Fomentar a gestão participativa nas unidades de provimento e de gestão, com o foco na valorização do trabalhador e na qualificação do trabalho social e da gestão.
- Educação Permanente do SUAS
Plano Municipal de Educação Permanente
O Plano Municipal de Educação Permanente é um dos instrumentos de gestão necessários à operacionalização da Política de Educação Permanente do SUAS, caracterizando-se como ferramenta para a estruturação e para o planejamento técnico e financeiro das ações de Educação Permanente no município de Belo Horizonte, bem como a formulação de diretrizes para a elaboração dos planos anuais de capacitação e seus planos de ação e do plano de ação da formação.
Núcleo Municipal de Educação PermanenteO NUMEP foi instituído por meio da Portaria SMAAS n° 17/2017, de 22 de julho de 2017, como uma instância colegiada consultiva e de assessoramento à Subsecretaria de Assistência Social na implementação das ações de Educação Permanente no SUAS-BH. Este Núcleo é composto por representações das(os) usuárias(os), das (os) trabalhadoras (es), do órgão gestor, das organizações da sociedade civil com atuação no SUAS, do CMAS, das Instituições de Ensino Superior, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, integrantes da Rede Nacional de Educação Permanente do SUAS – RENEP/SUAS e dos conselhos das categorias profissionais, conforme normativas do SUAS.
CONTATOS:
E-mail: numepsuas@pbh.gov.br
Telefone: 3277-4853
Normativas e legislações
Instituição do NUMEP - Portaria SMAAS n° 17/2017 Regimento Interno do NUMEP - Portaria SMASAC nº 077/2018
- Pesquisas científicas no SUAS-BH
Considera-se pesquisa científica um conjunto de práticas de investigação orientadas por um planejamento prévio elaborado pela (o) pesquisadora (or) que prevê a realização de uma série de procedimentos metodológicos de investigação motivada pelo objetivo de conhecer, elucidar, compreender ou explicar problemas de natureza prática e/ou teórica. As solicitações de pesquisa científica a que se referem estas orientações englobam pesquisas para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), monografias, dissertações de Mestrado, teses de Doutorado, produtos gerados no pós-doutorado ou aqueles realizados por grupos de pesquisas e laboratórios vinculados a Instituições de Ensino Superior/IES.
Os pesquisadores interessados em realizar pesquisas científicas no âmbito da SUASS deverão acessar o Portal de Serviços da PBH (https://servicos.pbh.gov.br/) pesquisar pelo serviço “Autorização de Pesquisa Científica na Área de Atuação da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS” e seguir as orientações na página.
Não são consideradas pesquisas científicas as visitas de caráter educativo realizadas por estudantes de cursos técnicos, graduação ou pós-graduação aos equipamentos do SUAS-BH com o intuito de conhecer o funcionamento das unidades, os serviços socioassistenciais nelas executados ou referenciados, a organização destes serviços nos territórios, a atuação de profissionais de diversas categorias profissionais, dentre outros aspectos. Via de regra, tais visitas compõem o rol de atividades necessárias ao desenvolvimento de trabalho de disciplinas, estágios supervisionados ou etapas exploratórias de futuros projetos de pesquisa a serem desenvolvidos pelos solicitantes, não se configurando prática de pesquisa científica orientado por planejamento prévio (projeto de pesquisa). Os interessados em realizar visitas e entrevistas de caráter educativo deverão entrar em contato diretamente com a gestão do equipamento ou unidade em questão.Acesse o Portal de Serviços
CONTATOS:
E-mail: pesquisasuas@pbh.gov.br
Telefone: 3277-4853
- Livro SUAS Conexões
