A COPAMS - Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, foi instituída pela Política Municipal de Integridade Pública, e tem como objetivos: I – contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; II – sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; III – alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável a assédio moral ou sexual; IV – sugerir providências à CTGM, às direções dos órgãos e aos gestores das unidades organizacionais, tais como: a) apuração de notícias de assédio; b) proteção das pessoas envolvidas; c) preservação das provas; d) garantia da lisura e do sigilo das apurações; e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação; f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho; g) melhorias das condições de trabalho; h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas; i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; j) realização de campanha institucional de informação e orientação; k) revisão de estratégias ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional; l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual.
- Atas
- Legislação
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- Cartilhas
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