Para marcar a celebração do Dia Municipal da Consciência Negra, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial (DPIR), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, realizou, no último dia 20, a entrega simbólica da placa do Projeto Rede de Espaços Sagrados Protegidos para a Unidade Territorial Tradicional - UTT Ile Wopo Olojukan, localizado no bairro Aarão Reis. O espaço compõe a Rede em Belo Horizonte e é tombado como patrimônio municipal de Belo Horizonte desde 1995. 

O propósito da ação, que compôs a plenária ampliada do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR), foi garantir que os povos e comunidades tradicionais da cidade vivenciem suas tradições e suas atividades de forma segura, amparados de normas e diretrizes a serem seguidas por agentes públicos e integrantes dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

Os relatos de constantes ataques, atos de vandalismo e de ameaças ocorridos em terreiros e demais espaços sagrados de matriz africana localizados na capital, somados à constatação da subnotificação desse tipo de crime, foi o que motivou a Prefeitura a iniciar, em setembro de 2020, os estudos para a criação de uma rede de proteção para estes locais. A iniciativa deu origem ao Projeto da Rede de Espaços Sagrados, que teve como primeiro passo o mapeamento desses espaços e o contato com representantes de centros de Umbanda, do Candomblé, de Guardas de Congado e também com os povos Ciganas e  povos Indígenas de BH.  

Desde então foi construída uma rede para garantir um atendimento ágil e eficiente das ocorrências que permitiram o estabelecimento do novo fluxo, que consiste no recebimento da chamada no telefone 153 da Guarda Municipal, seguido do envio de uma viatura ao local. 

Segundo o secretário de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, a construção de estratégias como a Rede de Espaços Sagrados Protegidos é um avanço para a política de segurança da cidade. “Essa iniciativa tem uma importância imensa, por promover a aproximação e o estabelecimento de uma relação de confiança entre os praticantes de religiões de matriz africana e o poder público, no caso representado pela Guarda Municipal. A verdadeira liberdade de culto somente é possível se os espaços sagrados estiverem protegidos contra ameaças e demais atos de intolerância”, destaca. 

Trabalho Contínuo 

A DPIR promove a formação de servidores dos diversos órgãos da administração direta e indireta da PBH como uma das principais ações de enfrentamento ao racismo institucional e a garantia da não discriminação de qualquer natureza no acesso aos bens e serviços públicos e privados. A diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Makota Kizandembu, destaca que  a construção da Rede de Espaços Sagrados é mais uma das ações que dialogam com o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial - PMIR, e que a DPIR vem realizando na política de reparação e promoção da igualdade racial em Belo Horizonte. “BH sem racismo institucional é ação para a reparação.” 

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade RaciaL (PMPIR) aprovado em 2019 tem como objetivo promover a igualdade racial tornando as políticas públicas igualmente acessíveis a todos os grupos étnicos que compõem a cidade. O PMPIR está com sua execução sob o monitoramento da DPIR e do COMPIR.