A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e de Justiça, promoveram na última quinta-feira (26), o webinário “Proteção Social Integral e Defesa de Direitos de Crianças, Adolescentes e Suas Famílias”. No evento, que contou com a participação de atores de diversas áreas, foi apresentado o processo de construção e pactuação  interinstitucional de dois novos protocolos da Mesa de Diálogo, que dispõem sobre os fluxos para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes e sobre o aprimoramento de fluxos municipais entre o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte e os Conselhos Tutelares. 

As concepções, procedimentos e fluxos definidos nos protocolos expressam os acordos pactuados e assumidos de modo corresponsável pelo conjunto de órgãos que compõem a Mesa de Diálogo do SUAS, como Defensoria Pública, Promotorias de Justiça, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Conselhos Setoriais e de defesa de direitos, Conselhos Profissionais, dentre outros representantes da Sociedade Civil, bem como as diversas áreas de políticas públicas e sociais da Prefeitura, como saúde, educação, segurança e cidadania. 

O secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e coordenador da Mesa de Diálogo do SUAS, José Crus, integrou a mesa de abertura do evento e afirma que esta instância trata-se de um dispositivo de construção de articulações horizontais e assertivas entre os órgãos que compõem os sistemas de garantia de direitos e de justiça e que possibilita não apenas o diálogo, mas a construção e produção concreta de alternativas e de conteúdos que vão influenciar diretamente na elaboração e execução das provisões públicas no campo da Assistência Social. 

Os protocolos foram apresentados como forma de aprimorar e avançar na integralidade da proteção social, atendimento e acompanhamento às crianças, adolescentes e suas famílias, frente a vivência de desproteções, vulnerabilidade e violações de direitos. “É um dia de entregas muito importantes para a nossa cidade. A Mesa de Diálogo do SUAS-BH é uma referência para o Estado e para o Brasil. Esta aliança coloca Belo Horizonte como protagonista na construção e desenvolvimento de estratégias inovadoras no aprimoramento da gestão e no provimento da política pública de assistência social”, destaca José Crus. 

Mesa de Diálogo 

A Mesa é uma instância, democrática e participativa, viabilizada por meio da Diretoria de Relação com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que visa promover as articulações necessárias e o fomento ao diálogo horizontal entre os integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos Sistemas de Justiça e de Defesa e Garantia de Direitos. 

Composta por 52 representações, a Mesa de Diálogo conta com representantes do executivo municipal, do Estado e União; dos Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, Conselhos de Defesa de Direitos e setoriais, Sociedade Civil, Conselhos Profissionais e Núcleos de Justiça Restaurativa. 

Diálogo fundamental 

A partir da criação da Mesa, tem início um novo momento nas relações institucionais e interinstitucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. É uma estratégia adotada para promover as articulações necessárias entre o SUAS e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos, considerando-se um marco histórico para o município de Belo Horizonte. 

O defensor público, Dr. Alexandre Barbosa, esteve presente no evento representando a Defensoria do Estado de Minas Gerais. Ele destaca que desde a sua criação em 2019, a  Mesa de Diálogo vem gerando impacto positivo para a política pública de assistência social e na proteção social integral no município de Belo Horizonte. “Este evento celebra a pluralidade de atores e atrizes que compõem a Mesa. O que torna a Mesa tão potente é justamente o fato de ser um espaço de diálogo interinstitucional e horizontal. A partir da nossa experiência é possível observar que quando atua-se de forma articulada e organizada, amplia-se a proteção social e a efetividade de defesa e garantia de direitos à população em situação de vulnerabilidade,” ressalta. 

A conselheira tutelar, Rosimeire Pinto Trindade, expressou sua expectativa de encontrar na Mesa de Diálogo soluções para os desafios de sua área por meio do compartilhamento de experiências dos diferentes atores que compõem a Mesa. “Nossas equipes estão muito envolvidas com o trabalho de proteção de crianças e adolescentes. Meu anseio é que a construção destes protocolos sigam fazendo a diferença na garantia de direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, salienta. 

O juiz de direito, Dr. José Roberto Poiani, destaca a importância dos protocolos para o aprimoramento contínuo da proteção integral e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e alerta para a importância de traduzi-los nas práticas profissionais e relações intersetoriais. 

A diretora de Relação com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, Daniele Carmona, ressalta que “a entrega destes protocolos à cidade demonstra que é possível a construção de consensos e convergências de ação na rede de proteção social, em articulação com o sistema de garantia e defesa de direitos, para prestar um atendimento digno e mais próximo das reais necessidades sociais da população desse município. Diante desses importantes produtos e esforços institucionais, será possível avançar no fortalecimento da atuação proativa, preventiva e protetiva do SUAS-BH, considerando sua necessária integração e articulação com as várias políticas públicas setoriais, com os Sistema de Justiça e demais órgãos de defesa de direitos”.