O 28° aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será comemorado em todo o Brasil na sexta-feira, dia 13 de julho. A Prefeitura de Belo Horizonte adere às atividades e promove o debate  “A importância das conferências para o fortalecimento do ECA no Brasil”. O evento acontece das 9h às 12h30, na sede da administração municipal (avenida Afonso Pena, 1.212,Centro). Não é necessário se inscrever para participar.
 

Palestrantes com pesquisas voltadas para a garantia de direitos sociais de crianças e adolescentes estão confirmados. São eles o professor doutor Walter Ude, da Faculdade de Educação da UFMG; a psicanalista Joanna Angelo Ladeira, do projeto Cinema de Rua; Sidão e Manu Bill, integrantes do Instituto Macunaíma; e a professora Cássia Vieira de Melo, integrante da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
 

De acordo com a diretora de Políticas para a Crianças e Adolescentes, Haydée Frota, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o debate chamará a atenção dos participantes para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que será realizada este ano.
 

"É hora de falar com a população sobre o fortalecimento da democracia e manutenção do Estatuto, que é uma legislação primordial para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Faremos isso agora e levaremos muitas ideias para a Conferência, que precisa ser um ponto de encontro de toda a sociedade”, considerou.
 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-BH) também é realizador do debate e da Conferência.

 

 

As Conferências Municipais são espaços de participação direta da população na construção de políticas públicas. Desde abril, conferências livres vêm sendo organizadas por grupos da sociedade. Em setembro, acontecerão pré-conferências nas nove regionais da cidade, em que serão selecionados delegados que representarão a sociedade civil na etapa final. A programação está prevista para os dias 29 e 30 de novembro.