A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira (2) a proposta de uso da área de 580 mil metros quadrados onde, até março de 2023, funcionava o Aeroporto Carlos Prates. Em ofício encaminhado à PBH, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aprovou a integralidade do texto apresentado em agosto e que prevê a construção de um novo bairro com equipamentos públicos de saúde, educação, área de lazer, comércio e 4,5 mil unidades habitacionais.

A última etapa da proposta aprovada pelo governo federal foi construção de 4,5 mil unidades habitacionais – das quais 70% devem ser de interesse social e 30% de livre comercialização.

Em fevereiro deste ano, a PBH assinou com o governo federal um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes da União e do Município, com o objetivo de elaborar as diretrizes para a ocupação do terreno. O projeto da PBH foi apresentado ao MGI em agosto e levou em consideração sugestões apresentadas pela comunidade durante seminário realizado em maio.

Na nota técnica encaminhada à PBH na semana passada, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) diz que a proposta elaborada pelo município “apresenta coerência ao Programa de Democratização de Imóveis da União, que tem como objetivo qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal e de estabelecer prioridades para a sua destinação, considerada a sua função socioambiental”.

O próximo passo é a estruturação da modelagem econômica para a viabilização de toda a proposta.

As intervenções incluem ainda obras de mobilidade, tanto dentro quanto fora do terreno, permitindo a interligação com a Avenida Pedro II e o Bairro Padre Eustáquio. Há ainda previsão de melhorias na interseção do Anel Rodoviário com a Avenida Pedro II e na região de acesso à Praça São Vicente. 

 

Cessão

Vale lembrar que, em junho deste ano, a SPU já havia formalizado a cessão de três áreas (totalizando pouco mais de 22,2 mil metros quadrados) para a construção de duas escolas (ensino infantil e fundamental), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro de Saúde. As obras da EMEI e do Centro de Saúde já começaram, o projeto da UPA está em processo de licitação e a EMEF ainda será licitada.

O Centro de Saúde funcionará 12 horas por dia e será implementado por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com 17 consultórios, sendo um odontológico, para garantir o atendimento da população. Além disso, haverá salas de espera, triagem, procedimentos, curativos, coleta, vacinação, higienização e um espaço multiúso. Farmácia e setor de Zoonoses também farão parte da estrutura.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionará 24 horas por dia e serão realizados atendimentos de média e alta complexidade, como situações agudas, casos de doenças já diagnosticadas e que apresentem piora, ou situações que coloquem em risco a vida do paciente.

O Centro de Saúde e a UPA ocuparão uma área de 10,2 mil metros quadrados e serão construídos próximo ao Hospital Alberto Cavalcanti, aproveitando a vocação de saúde do local. O investimento estimado para a implantação dos dois equipamentos é de R$ 19,2 milhões.

O terreno onde ficarão as escolas de ensino infantil (EMEI) e fundamental (EMEF) compreende uma área de aproximadamente 12 mil metros quadrados. A EMEI também será construída por meio de PPP e a previsão é que atenda crianças de 0 a 5 anos, com 223 vagas em período integral ou 440 em tempo parcial. Já a EMEF atenderá alunos do 1º ao 9º ano. A estimativa de investimento para a implantação das duas escolas é de R$ 40,2 milhões.

A área do Parque Ecológico Maria do Socorro Moreira foi a primeira cedida pelo governo federal para a PBH e passa por reforma. O terreno é de 95,6 mil metros quadrados, cerca de 17% da área total do antigo aeroporto.

Confira os equipamentos aprovados pelo governo federal

• Segurança Alimentar: Restaurante Popular com horta/agroflorestal
• Educacionais: escola de educação infantil (EMEI), ensino fundamental (EMEF), Centro de Educação Integral (CEI), Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (CAPE)
• Esportivos: Centro Esportivo e Skate Park
• Saúde: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Saúde (CS)
• Cultural: Museu da Aviação e Centro Cultural
• Transporte: Estação de Transporte Coletivo São José e estruturação do sistema viário
• Ambientais: Parque com área de 250 mil metros quadrados e unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV), com galpão de triagem de materiais recicláveis