A sanção da Lei 11.458/2023, que modernizou o transporte público de Belo Horizonte, está completando um ano. Com a legislação, a Prefeitura de Belo Horizonte passou a adotar um novo modelo de remuneração do transporte coletivo suplementar e convencional, em que o poder público arca com um complemento da tarifa – até então paga exclusivamente pelo usuário. E para receber a remuneração complementar, as concessionárias e os permissionários devem cumprir uma série de condicionantes como segurança, limpeza e conservação dos ônibus, garantia de ar condicionado, pontualidade, cumprimento da programação e limite do número de passageiros.

Após um ano, as melhorias foram significativas: a frota de ônibus foi renovada, o número de viagens aumentou, novas linhas foram criadas, a superlotação foi reduzida e o sistema agora conta com diversas gratuidades.

Para o superintendente de Mobilidade do Município, André Dantas, a melhoria do serviço de transporte público é um desafio que está sendo superado. “O transporte coletivo foi profundamente afetado pela pandemia em 2020, com a redução de mais da metade do número de passageiros. Em 2022, criamos o subsídio emergencial para proporcionar um mínimo de equilíbrio ao sistema. E, a partir da lei 11.458, passamos a investir na melhoria contínua do serviço para o cidadão de Belo Horizonte. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos avançando e os resultados, em apenas um ano, são muito significativos”, destacou André Dantas.

Veja as principais mudanças proporcionadas pela Lei 11.458 no transporte coletivo da capital:

Renovação da Frota
 

Em um ano, um terço da frota dos ônibus convencionais foi renovada. Já são 757 novos ônibus rodando nas linhas da capital, todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Esse número supera em 337 veículos a exigência prevista na Lei, que era a inclusão de 420 coletivos na frota municipal.

A idade média dos veículos, que era de 6 anos e 8 meses em julho/2023, caiu para 5 anos e 4 meses, sendo a menor idade média de frota entre as capitais do país. Com os novos veículos, cerca de 80% dos ônibus de Belo Horizonte possuem ar-condicionado e 100% têm acessibilidade.

Mais viagens

A política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte já acrescentou 2.432 viagens diariamente ao sistema.

-          Dia útil: de 22.809, em julho/2023, para 24.338 atualmente, um acréscimo de 1.529 viagens;

-          Sábados: de 14.031, em julho/2023, para 14.429, um acréscimo de 398 viagens;

-          Domingos e Feriados: de 9.169, em julho/2023, para 9.674 atualmente, um acréscimo de 505 viagens.

Criação de Novas Linhas

A Prefeitura criou seis novas linhas do transporte coletivo: a 721, na Regional Norte, as linhas 513, 5034, 5035, 5036, na Regional Pampulha, e a 646, na Regional Venda Nova.

Vilas e Favelas

Desde Abril/2023 as 12 linhas de vilas e favelas possuem tarifa zero e já atenderam mais de 3,2 milhões de passageiros na capital. A frota atual conta com 39 veículos e também está sendo renovada, com 10 novos micro-ônibus que foram feitos sob encomenda para atender as necessidades da operação em vilas e favelas de Belo Horizonte. Os cinco primeiros veículos já estão em operação nas linhas 201 (Morro Das Pedras / Hospital Madre Teresa), 101 (Aglomerado Santa Lúcia/São Pedro), 203 (Morro das Pedras/Vila Ventosa) e 321 (Olhos D’Água / Pilar).

Gratuidades

Novas gratuidades estão entre as melhorias no transporte coletivo da capital:

-          Vale-Transporte Saúde - concedido prioritariamente para pacientes oncológicos e acompanhantes que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde. Já foram concedidos 656 cartões do Vale-Transporte Saúde, considerando pacientes e acompanhantes.

-          Auxílio Transporte Mulher - para mulheres em situação de violência doméstica e familiar residentes em Belo Horizonte, que apresentem vulnerabilidade econômica ou social. Já foram concedidos 248 cartões do Auxílio Transporte Mulher.

-          Passe Livre Estudantil - era parcial (meio-passe) e passou a ser integral e atende cerca de 15 mil estudantes do município com gratuidade nos ônibus.

-          Auxílio de Transporte Social - está em fase final de implementação e será concedido para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Fiscalizações e Tolerância Zero

Uma das diretrizes da política de melhorias no transporte coletivo da capital, iniciada com a Lei 11.458/2023, foi a intensificação da fiscalização. As inspeções são rotineiras e ocorrem no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), pelo SITBUS, um sistema que conectado ao GPS dos ônibus, acompanha cada viagem do transporte coletivo, e também são feitas em campo, justamente para garantir a continuidade e a segurança da prestação dos serviços para a população. As viagens que não cumprirem o que determina a lei não são remuneradas.

Em janeiro de 2024 teve início a  Operação Tolerância Zero, para intensificar as ações de fiscalização nos ônibus e punir a má qualidade na prestação do serviço. Em cinco meses da Operação Tolerância Zero foram realizadas 1.930 ações de fiscalização e 13.407 ônibus foram vistoriados – alguns deles mais de uma vez - o que representa uma média de mais de 630 veículos fiscalizados por semana. As operações geraram 14.084 autuações, 474 ATs recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.

Durante os quatro meses da operação Tolerância Zero, a Prefeitura recebeu, por meio do canal de WhatsApp, 12.091 mensagens. A participação dos usuários do transporte público em Belo Horizonte tem se tornado uma importante ferramenta para a política de Tolerância Zero. Parte das operações de fiscalização busca justamente verificar as informações repassadas pelos usuários, no menor tempo possível.

Futuro e sustentabilidade

Todos os novos ônibus que entraram no sistema entre 2023 e 2024, inclusive os micro-ônibus das linhas de Vilas e Favelas, contam com a tecnologia baseada no sistema Euro 6, que estabeleceu um conjunto de medidas para redução da emissão de gases do efeito estufa. A inovação tem a capacidade de reduzir em até 80% a emissão de gases poluentes.

Em setembro de 2023, a PBH lançou o Plano de Mobilidade Limpa, quando foi apresentado um projeto para a substituição de 40% da atual frota, até 2030, por ônibus com energia limpa, entre os quais ônibus elétricos. Após a aprovação do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções do governo federal, a prefeitura garantiu recursos de R$ 317 milhões para compra de 100 ônibus elétricos, que serão incorporados à frota do transporte coletivo municipal.

Em junho/2024 a Prefeitura assinou a ordem de serviço para estudos e projetos de Mobilidade Urbana do BRT Amazonas. Os estudos contemplam a implantação de 39,67 km de tratamento na avenida Amazonas e nas vias da região do Barreiro. Nas avenidas Amazonas e Olegário Maciel serão implantadas estações de transferência, similares às existentes nos corredores Antônio Carlos, Cristiano Machado, Paraná e Santos Dumont. Além disso, uma nova estação de integração será implantada na interseção das avenidas Amazonas e Teresa Cristina. O sistema irá operar em pista e faixa exclusivas à esquerda, no modelo BRT, no corredor Amazonas e na Avenida Olegário Maciel, e à direita nas vias do Barreiro e do município de Contagem.

Lei 11.458, de 17 de março de 2023.

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/35501

Lei 11.538, de 5 de julho de 2023.

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/421068