A Prefeitura de Belo Horizonte já cadastrou 12 mulheres vítimas de violência na Política Municipal de Habitação da capital - um dos públicos que têm prioridade de atendimento no programa. Elas foram contempladas no Programa Locação Social, uma das modalidades de reassentamento do Programa Morada Segura. As beneficiárias foram cadastradas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), após indicação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. 

Para acessar o Locação Social, é necessário que as mulheres estejam em atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Benvinda), que realizará avaliação técnica. A análise é desenvolvida em articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e com as demais políticas públicas responsáveis pela assistência à mulher em situação de violência no município. 

A adesão ao Locação Social também está sujeita a requisitos como morar em Belo Horizonte há pelo menos dois anos, possuir renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos e não ter outro imóvel e/ou atendimento habitacional definitivo anterior, mas os critérios podem ser reavaliados mediante justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social.   

Após a indicação, o imóvel é vistoriado pela Urbel para garantir que não apresente risco geológico ou construtivo, problemas elétricos, pouca iluminação e ventilação ou outro tipo de situação que comprometa a segurança ou habitabilidade. 

Ana Paula Goulart, que chefia a Divisão Social da Diretoria de Habitação e Regularização da Urbel, afirmou que o Locação Social é a modalidade de atendimento mais adequada para essas mulheres. “Ele é um benefício contínuo, então elas podem permanecer no Programa enquanto houver situação de vulnerabilidade devido à violência sofrida. Além disso, é possível escolher o local considerando uma distância que facilite o afastamento do agressor. O importante é que elas vivam com mais segurança”, concluiu. 

Daniella Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres da SMASAC, reforça a importância do acesso à moradia digna como uma alternativa para o enfrentamento da violência, colaborando com a autonomia e garantia dos direitos destas mulheres. “Ter mais essa retaguarda no atendimento das mulheres no CEAM Benvinda, é muito importante para o fortalecimento das políticas para as mulheres no município de Belo Horizonte”.