Integrantes do Conselho Municipal de Saneamento (Comusa) se reuniram nesta terça-feira (31) com representantes da Secretaria de Obras e Infraestrutura para um debate das ações de reabilitação da Lagoa da Pampulha, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade.

Foram tema do encontro os resultados das diversas intervenções realizadas na Lagoa da Pampulha pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos anos –  incluindo a sua atuação junto à Copasa para a universalização do atendimento pelo sistema de esgotamento sanitário na bacia –, a limpeza diária do espelho d’água, os serviços de desassoreamento, o tratamento das águas da Lagoa e as ações de monitoramento, educação ambiental e mobilização social.

A abertura do evento foi feita pelo secretário de Obras e Infraestrutura e atual presidente do Comusa, Leandro César Pereira, para quem a reunião vai ao encontro dos princípios estabelecidos pela Política de Saneamento do Município, orientados pela democratização dos processos decisórios, pela garantia à participação popular no efetivo controle social dos serviços prestados e pela subordinação das ações de saneamento básico ao interesse público, cumprindo sua função social.

“Estamos aqui para uma discussão de alto nível sobre as políticas públicas do município, sobretudo nas questões de saneamento, e para trazer uma atualização das ações realizadas na Lagoa da Pampulha”, disse Pereira.

Na sequência, o diretor de Gestão de Águas Urbanas da SMOBI e Secretário Executivo do Comusa, Ricardo Aroeira, iniciou sua apresentação destacando que a Lagoa da Pampulha é um lago urbano, que sofre pressões ambientais importantes, o que demanda especial atenção e ações por parte da administração municipal.

Foram enumeradas ainda, as principais causas da degradação da Lagoa, dentre elas, o aporte de esgotos sanitários ao longo de décadas, o excesso de matéria orgânica e nutrientes na água, lançamentos de resíduos sólidos e o aporte de sedimentos. Esses fatores vêm sendo controlados e mitigados pelas ações empreendidas pela Prefeitura, o que tem modificado uma realidade que, no passado, correspondia a um processo de deterioração ambiental, com intensa proliferação de algas na lagoa, mau cheiro, mudança na coloração da água, poluição visual e redução do espelho d´água, com a consequente diminuição da capacidade de amortecimento do pico das cheias.

As ações da Prefeitura de Belo Horizonte, somadas a outras medidas de combate às causas da poluição, têm se mostrado assertivas e necessárias, devendo manter o seu caráter continuado.

Resultados Positivos

Diariamente é feita a limpeza do espelho d'água e manutenção da orla com a retirada de 5 toneladas durante o período de estiagem e de 10 toneladas no período chuvoso. Trata-se de um serviço de natureza continuada, com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões por ano.

Em 8 anos, no período de 2013 a 2021, foram retirados cerca de 1.300 mil m³ de sedimentos da Lagoa com a execução dos serviços de desassoreamento. Neste trabalho foram investidos R$ 145,4 milhões. Está prevista para este ano uma nova contratação para retirada de 390 mil m³ de sedimentos, com investimentos de R$ 44 milhões.

Desde dezembro de 2015, a Prefeitura realiza os serviços de tratamento da água da Lagoa, o que tem inibido significativamente o processo de eutrofização (excesso de algas e maus odores), com a consequente promoção do reequilíbrio do ambiente aquático. Este serviço consiste na associação de duas tecnologias que correspondem à aplicação diária de dois remediadores que possuem certificação do IBAMA, com os objetivos principais de reduzir a disponibilidade do nutriente Fósforo e de acelerar o processo de redução de matéria orgânica, favorecendo assim o aumento da concentração de oxigênio na água. Neste contrato foram investidos cerca de R$ 16 milhões/ano, a partir de 2016.

O Comusa, por meio da resolução Comusa 001/2019, instituiu um Grupo de Trabalho com objetivo de avaliar as estratégias e alternativas de Tratamento das Águas da Lagoa da Pampulha, por meio de análises de resultados e avaliações das medidas executadas pela PBH e proposição de aperfeiçoamentos.

Este Grupo é formado por representantes da própria Prefeitura e da Copasa e conta também com um assessoramento técnico de pesquisadores da UFMG/FCO. As principais conclusões avaliadas por esta equipe e que subsidiaram as renovações contratuais do Pampulha-Viva, apresentadas relatório técnico foram: “As ações de tratamento do corpo d’água implementadas pela PBH, resultaram em melhorias da qualidade de água do reservatório e redução de concentrações do fitoplâncton. (...); Tendo em vista os resultados alcançados pelo tratamento em curso, com base no emprego de duas tecnologias de biorremediação, uma visando a diminuição das concentrações de fósforo solúvel na coluna d’água e outra a aceleração dos processos de biodegradação de matéria orgânica, recomenda-se a sua continuidade".

No período de 2018 a 2022, foram investidos ainda R$ 6,5 milhões em ações de monitoramento do ar; da fauna, da água, ações de comunicação social, educação e controle ambiental. “O objetivo destas ações é tornar a Lagoa da Pampulha mais resiliente, aumentar a capacidade de resposta do ecossistema e assegurar condições para o exercício da sua principal vocação, que é o lazer contemplativo, com a potencialização do convívio harmônico com a população, estimulando a visitação ao Conjunto Moderno Arquitetônico da Pampulha”, explicou Ricardo Aroeira.

Mereceu destaque ainda na apresentação ao COMUSA, o Plano de Ação para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia da Pampulha, consequência de Ação da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte junto à Justiça Federal, cujo objetivo é de acelerar o processo de Universalização do atendimento pelo Sistema de Esgotamento Sanitário na bacia, a partir do estabelecimento de cronograma de ações e de aplicação de recursos da ordem de R$ 150 milhões pela COPASA em BH e Contagem nos próximos 5 anos.