Em reunião ordinária nesta quarta-feira (26) o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) cancelou a Licença de Operação da LOCTR Tecnologia de Resíduos Ltda., que estava interditada desde março deste ano. Na época, denúncias de forte odor na região do Distrito Industrial do Vale do Jatobá levaram a uma vistoria conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e a Copasa, na qual foram constatadas diversas irregularidades. Nesta quarta, com oito votos favoráveis e uma abstenção, os conselheiros cassaram a licença. Agora, para retomar as atividades, a empresa precisa requerer novo licenciamento e passar por todo o processo novamente. 

Durante a reunião do Comam, o conselheiro suplente Paulo Freitas de Oliveira, que representa a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) no Conselho, leu o relato sobre o caso, em que recomenda a cassação da Licença Operatória 0324/21, concedida à empresa LOCTR Tecnologia de Resíduos Ltda. em 29 de julho de 2021, com validade até 29 de julho de 2026. O relatório se baseou no Parecer Técnico 1.075/24 da Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais – GELAI da Diretoria de Licenciamento Ambiental – DLAM da SMMA. 

Desde que foi concedida a licença de operação, em 2021, foram verificadas situações irregulares de funcionamento da empresa, resultando em diversas autuações, interdição parcial e, por fim, interdição total. 

No mais recente episódio, de mau cheiro nas imediações da empresa, no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, em 15 março deste ano, uma vistoria identificou um tanque, junto à estação de tratamento, contendo uma água escura e com forte odor, com vazamento do conteúdo atingido o solo de forma direta, motivando uma notificação à empresa. 

Em nova vistoria, no dia 18 de março, feita em conjunto pelas equipes da SMMA e da Copasa, identificou-se grave risco de degradação ao meio ambiente, considerando que foram identificados indícios de várias alterações no setor de tratamento de efluentes, indícios de ineficiência do sistema de tratamento de efluentes sem tratamento na rede de esgotamento da Copasa, descontrole operacional, precariedade das instalações, contaminação na rede de drenagem pluvial, além de verificação de alteração no aspecto do espelho d'água do Córrego do Jatobá, observado ao longo das instalações. 

Assim, na ocasião, foi aplicada a penalidade de interdição total das atividades da empresa, por grave risco de degradação ao meio ambiente. 

Em outra vistoria, realizada em abril, verificou-se que foram executadas as ações determinadas no Ofício SMMA 450/24. Porém, alguns esclarecimentos foram solicitados pela SMMA através do Ofício 0523/24, que era o objeto de análise da reunião do COMAM desta quarta-feira. 

Após a análise da documentação protocolada, constatou-se que algumas ações, demandas e esclarecimentos não foram atendidas ou esclarecidas, ou foram consideradas atendidas parcialmente, havendo também informações conflitantes ou insuficientes.

Na conclusão do parecer, a SMMA, considerando todas as situações de irregularidades na gestão de resíduos e efluente líquidos no funcionamento da empresa, as várias notificações e autuações realizadas pela fiscalização e o não atendimento às determinações, manifestou-se pelo não acatamento do pedido de revogação da interdição total da atividade e do retorno das atividades de gestão de resíduos sólidos, transporte e administrativas. 

Por oito votos a favor e uma abstenção, o Comam cancelou a Licença de Operação - LO da empresa. Para que a LOCTR possa retomar as atividades, a SMMA orientou que eles entrem com outro pedido de licenciamento, com atividades um pouco mais simples, para eles irem retomando o funcionamento de forma gradual. 

Após requererem novo licenciamento, a SMMA vai avaliar os critérios e as condições para se discutir essa nova licença, e só depois desse processo se avaliará se poderão ser desinterditados.

Para o secretário interino municipal de Meio Ambiente, Gelson Leite, que é presidente do Comam, a decisão desta quarta-feira reforça o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com o bem-estar da população. “Foi um processo aberto, democrático, em que todas as partes tiveram direito de se manifestar, e o resultado foi coerente com a postura firme que a Prefeitura vem tendo em relação a qualquer ação ou irregularidade que possa afetar a saúde da população”, comentou Leite.