O prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

Decreta,

Artigo único – Fica declarado luto oficial no Município de Belo Horizonte, por três dias, a partir da data deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto de Freitas, ex-Secretário Municipal de Esportes e Lazer.