A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Município o decreto que cria o Auxílio de Transporte Escolar no Município – o que significa a gratuidade no transporte para cerca de 6 mil estudantes que já eram beneficiários do meio-passe estudantil. 

Todos os estudantes que já possuem o benefício da meia tarifa receberão automaticamente em até 48 horas os créditos eletrônicos necessários para o pagamento de 100% do valor da tarifa, não havendo necessidade de substituição do cartão.

A norma publicada nesta terça-feira altera o Decreto n° 14.295/2011, que concedia apenas 50% do valor da tarifa para os estudantes, oferecendo o benefício do total do valor da tarifa correspondente ao percurso de ida e volta entre a residência e a escola do beneficiário. 

Auxílio Transporte Escolar 

O Passe Estudantil é um benefício destinado a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residam a, no mínimo, 1 km da escola que frequentam. 

A solicitação do benefício é realizada através do Portal de Serviços da Prefeitura e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente, sempre no final do ano letivo. O benefício é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes e observado calendário letivo de aulas presenciais.