A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, nesta terça-feira (8), o balanço de fiscalizações e funcionamento do transporte público na capital no período de 21 a 31 de julho. Os dados mostram que as empresas cumpriram as determinações da Lei 11.458/23 em 94,3% das viagens realizadas. Em 27 operações, 341 veículos foram fiscalizados, resultando em 74 autuações e 57 autorizações de tráfego recolhidas. Os resultados do segundo período da remuneração complementar já estão publicados no site da PBH. 

Desde o dia 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal que definiu a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei. 

No sistema convencional de ônibus, do dia 21 a 31 de julho, houve uma produção quilométrica de 4.018.321,54 Km. A produção programada era de 4.259.931,14 Km, ou seja, 94,3% das viagens foram realizadas de acordo com a especificação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB). Os consórcios teriam direito a uma remuneração complementar de R$14.697.539,87 caso cumprissem com a meta estipulada, mas como isso não ocorreu, receberam R$14.069.166,13. Dessa forma, foi efetivada 95,72% da remuneração programada. 

Já no transporte suplementar a produção quilométrica estimada era de 386.352,60 km, mas foram realizados 307.343,47km, ou seja 79,5% das viagens programadas. A remuneração do sistema suplementar era de R$ 620.095,92, mas foi pago R$ 458.624,84, o que corresponde a 73,96% da remuneração complementar. 

O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto útil após o fim do período de apuração. 

Fiscalização 

O sistema SIT BUS monitora, via GPS, cada viagem de ônibus da cidade e permite que seja possível saber se cada um dos cerca de 2.400 ônibus do sistema convencional saiu no horário certo ou se atrasou, e de quantos minutos foi o atraso. Também é possível conferir o itinerário de cada linha e verificar a posição de cada ônibus ao longo desse itinerário. 

Melhorias

Foram feitos ajustes na operação de 13 linhas, seja no quadro de horários do dia útil ou do fim de semana. Desde a aprovação da lei 11.458/23 já foram acrescentadas 318 novas viagens no sistema durante os dias úteis. Até o final deste ano, 420 ônibus novos vão entrar no sistema possibilitando mais partidas nos quadros de horários e veículos com mais conforto. 


Reclamações dos usuários 

No período foram recebidas 1.047 contribuições dos usuários pelo canal de WhatsApp. As reclamações que chegam são recebidas pela equipe do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e orientam as equipes de fiscalização nas ruas. Por isso, é importante que a mensagem do usuário, além da linha, informe o número que identifica o veículo, pois isso contribui com fiscalização. Os usuários podem utilizar também o PBH App ou o portal de serviços.