A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta sexta-feira (28) os primeiros resultados da Lei 11.458, sancionada no começo deste mês pelo prefeito Fuad Noman, que definiu padrões de qualidade para os ônibus, a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e novo modelo de remuneração para o transporte coletivo da capital. 

Entre os dias 8 e 23 de julho houve intensificação da fiscalização com a realização de 23 operações que resultaram em 200 veículos vistoriados, 619 autuações e 39 autorizações de tráfego recolhidas.

Além da intensificação da fiscalização, já nos primeiros dias de vigência da lei houve aumento de 185 viagens em dias úteis, em 62 linhas. Desse incremento de partidas, 112 viagens ocorreram em linhas que, segundo informações dos usuários, necessitavam de mais partidas. Aos sábados foram inseridas mais 155 novas viagens em 104 linhas. Até o final deste ano 420 ônibus novos vão entrar no sistema possibilitando mais partidas nos quadros de horários e veículos com mais conforto. 

O superintendente de Mobilidade do Município, André Dantas, explicou que o valor de R$ 512 milhões da remuneração complementar corresponde a aproximadamente 33% do custo total do sistema, o que permitiu a manutenção da tarifa no valor de R$ 4,50.  André ressaltou que a produção quilométrica é fundamental e que a remuneração complementar só será repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos. “O valor da Remuneração complementar depende da qualidade o serviço prestado. Quanto mais problemas na operação de uma determinada linha, seja atraso, ou algum problema com a condição do ônibus, maior será o desconto na remuneração complementar”, esclareceu André Dantas. 

Pagamento do subsídio 

No sistema convencional de ônibus nos primeiros 10 dias houve uma produção quilométrica de 4.848.862,44 Km. A produção programada era de 5.111.506,94 Km. Ou seja, 94,86% das viagens foram realizadas de acordo com a especificação da Sumob. Os consórcios teriam direito a uma remuneração complementar de R$ 17.966.946,89, caso cumprissem com a meta estipulada, como isso não ocorreu, receberam R$ 16.859.389,47. Dessa forma, sendo efetivada 93,84% da remuneração programada. 

Já no sistema complementar (linhas suplementares), a produção quilométrica estimada era de 446.521,51 km, mas foram realizados 323.789,37 km, ou seja 72,51% das viagens programadas. A remuneração do sistema suplementar era de R$ 716.667,02, mas foi pago R$ 416.021,40, o que corresponde a 58,05% da remuneração complementar. 

O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização. O pagamento é feito até o quinto útil após o fim do período de apuração. 

Sitbus: Fiscalização por GPS 

O sistema SIT BUS monitora, via GPS, cada viagem de ônibus da cidade e permite que seja possível saber se cada um dos cerca de 2.400 ônibus do sistema convencional, saiu no horário certo ou se atrasou, e de quantos minutos foi o atraso. Também é possível conferir o itinerário de cada linha e verificar a posição de cada ônibus ao longo desse itinerário. 

Reclamações dos usuários 

As reclamações dos usuários que chegam pelo canal de Whatsapp são recebidas pela equipe do COP-BH e, dependendo da ocorrência, a orientação chega à equipe de fiscalização em campo e o veículo pode ser localizado. Por isso, é importante que a mensagem do usuário traga o número do ônibus, pois isso contribui com fiscalização. Foram recebidas 1.653 contribuições dos usuários por meio do canal do Whatsapp. 

Todos os dados sobre as viagens realizadas e os resultados do primeiro período da remuneração complementar já estão publicados no site da PBH.