A Prefeitura de Belo Horizonte apurou queda de 78,3%, nos últimos cinco meses, no número de ocorrências de furto de cabos registradas pela Guarda Civil Municipal, abrangendo fiação de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet. A queda ocorreu após a PBH intensificar as ações de fiscalização nos locais que comercializam esses materiais e tornar mais rígidas as regras para o controle do comércio de recicláveis na capital com a publicação do decreto 18.265/23, em março deste ano. 

De março a julho de 2022 foram registradas 97 ocorrências de furtos de cabos em Belo Horizonte. No mesmo período deste ano o número caiu para 21 casos.  O balanço não inclui os casos atendidos pela Polícia Militar, que também é acionada para registro desse tipo de ocorrência.

O decreto 18.265/23, que  regulamenta a Lei 10.365/11, obriga as empresas a registrarem a origem dos produtos, os dados dos fornecedores, como carteira identidade e endereço, além de fazer a descrição das características e fotografar os objetos. A intenção é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade. 
 

Fonte: Inspetoria de Estatística da GCMBH (Data da extração dos dados: 31/07/2023)

Obs.: Os números de ocorrências registradas pela Guarda Municipal (informados no quadro acima) não se referem exclusivamente a furto de cabos de cobre, mas sim de cabos em geral, como os de energia elétrica, telefonia, de TV a cabo, de internet e outros.

Fiscalização

As operações de fiscalização, realizadas na maioria das vezes em ferros-velhos, alcançaram 164 vistorias que resultaram na interdição de quatro estabelecimentos, emissão de 27 multas e 168 notificações. A ação das equipes de fiscalização de controle urbanístico e ambiental e da Guarda Municipal, com apoio da Policia Militar, ocorre de forma rotineira pela cidade. 

De acordo com José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização, o decreto constitui em importante mecanismo jurídico por conter medidas que auxiliam no combate à prática comercial criminosa de furto de metais, principalmente de fiação dos sistemas de telefonia, energia elétrica, trânsito, transporte, entre outros. A Legislação atua também como instrumento de reforço das ações das polícias (Civil e Militar) para identificar e punir os responsáveis pelo furto desses materiais e danos ao patrimônio público. 

“A Legislação tem o objetivo de assegurar que empresas regulares que trabalham conforme as regras vigentes continuem exercendo as atividades e as irregulares - que atuam como receptores de materiais furtados - sejam punidas com a aplicação de multas, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento e interdição”, afirmou o subsecretário. 

Os responsáveis pelo comércio irregular estão sujeitos à multa no valor de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.