O Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack da Prefeitura de Belo Horizonte foi elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança Prevenção, sob a coordenação da Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade, e representa uma política de governo do município para intervir de forma intersetorial e inclusiva em cenas de uso de crack e de outras drogas na capital.
A metodologia incorpora e articula ações de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado e multidisciplinar ao público alvo, bem como promover a requalificação do espaço urbano, oferecendo programas de formação e de inclusão comunitária voltados para a promoção da convivência e da cultura locais.
Possibilita uma maior sensação de segurança e de pertencimento social, com a inserção desse público vulnerável nas atividades disponibilizadas em um equipamento multidisciplinar, criado para atender a mulheres usuárias de drogas, em situação de rua e de violação de seus direitos: o CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher). As ações relacionadas ao Programa de Intervenção Qualificada em Cenas de Uso de Crack podem ser conferidas no Relatório do Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.
O Programa Cenas de Uso está subdividido em projetos temáticos. São eles:
Curso de Capacitação de Gestores
O projeto é voltado para a capacitação de servidores municipais, gestores e lideranças comunitárias para atuação na cena de uso de álcool e outras drogas do bairro Lagoinha, bem como para a elaboração de um plano de prevenção em conjunto com a comunidade. Viabilizado por meio de parceria estabelecida com a Fundação João Pinheiro e a partir de convênio firmado com o Governo Federal, sob a gestão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, o Curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária prioriza o estabelecimento de um elo entre as lideranças locais e os gestores por ele capacitados, contribuindo para que a comunidade compreenda o problema social do uso de drogas. A intenção é reverter a tendência de que a população tente excluir de seu convívio os frequentadores das cenas de uso, fazendo com que a própria comunidade, sob a orientação dos gestores, passe a atuar como protetora dos direitos das mulheres vítimas de violência, com atenção especial para as mulheres grávidas e em situação de uso prejudicial de drogas.
Projeto Elas Cultivam a Lagoinha
Tem como objetivo promover a geração de renda e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social, em trajetória de vida nas ruas e/ou usuárias de drogas, com foco na produção agroecológica e em intervenções artísticas e culturais no território da Lagoinha. Visa também promover intervenções no espaço público com a produção de ambientes de convivência, para a melhoria da sensação de segurança.
O projeto consiste em uma iniciativa agroecológica com a participação dessas mulheres, sobretudo das frequentadoras do CIAM, na área verde situada em frente ao Mercado Popular da Lagoinha, na avenida Antônio Carlos. Por se tratar de um espaço amplo e que se encontrava degradado, além do cunho social, o planejamento tornou-se relevante também no aspecto ambiental.
Há produção de sucos e refrigerantes naturais, de paçoca, esfirras e de sanduíches que utilizam verduras cultivadas pelas próprias mulheres no espaço agroecológico existente ali. Cada oficina tem a participação de 12 mulheres, em média, com três horas de duração. São realizadas também aulas de produção de desodorantes e sabonetes naturais. Os produtos são comercializados em feiras comunitárias, com a renda sendo revertida para as próprias participantes.
O início das atividades do projeto Elas Cultivam a Lagoinha ocorreu em outubro de 2021. Uma Unidade Móvel de Segurança Pública (USP), pertencente à Guarda Civil Municipal, foi instalada na área, a fim de propiciar a melhoria da sensação de segurança comunitária e, ainda, assegurar a manutenção da ordem pública, permitindo a utilização do espaço até mesmo no período noturno.
Para executar as ações foi selecionada por edital de Chamamento público, a OSC IEDS – Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável, com sede na Lagoinha. Esse projeto também é viabilizado por meio de parceria estabelecida com a Fundação João Pinheiro e a partir de convênio firmado com o Governo Federal, sob a gestão da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.
