A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Procon Municipal, tem intensificado ações de fiscalização com foco no Dia das Crianças, comemorado no próximo sábado, dia 12. A operação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas consumeristas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações municipais, tendo como alvo o comércio de produtos para o público infantil, entre eles, roupas, sapatos, brinquedos e similares.

Até agora, foram realizadas 94 vistorias em toda a cidade, 38% a mais do que no ano passado. De acordo com Mônica Coelho, os principais problemas encontrados são a inexistência de informações de preço à vista dos produtos de modo claro, correto, preciso e ostensivo, bem como a inexistência de informação quanto às condições e formas de pagamento e troca, e inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e de cartaz com os telefones dos órgãos de defesa do consumidor afixado. Há ainda problemas com a falta de cartaz afixado com informação e prestação de atendimento preferencial, além dos já previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Vale ressaltar que, caso o consumidor se sinta lesado, deve guardar a nota ou cupom fiscal, ou comprovante da compra pelo cartão de crédito, e realizar o agendamento eletrônico para atendimento pelo Procon BH, por meio do agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Pedidos de fiscalização podem ser feitos pelo e-mail do procon@pbh.gov.br.