A Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um passo para concretizar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na cidade. Nesta quarta-feira (6), a PBH publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto que regulamenta a Lei 195/22, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural decorrentes dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Belo Horizonte poderá repassar aos artistas e proponentes culturais da cidade cerca de R$18 milhões.

Para Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, a publicação do decreto é fruto do esforço que o município vem fazendo para que os recursos sejam aplicados de forma justa e democrática. “O decreto é o reflexo das ações que já estamos tomando desde a publicação da Lei Federal Paulo Gustavo, em 2022. Estabelecemos diferentes frentes de diálogo com o campo cultural da cidade por meio de reuniões públicas, diálogos com o Conselho Municipal de Política Cultural, além dos Grupos de Trabalho específicos da Lei Paulo Gustavo com representantes do poder público e da sociedade civil. Nossa expectativa é que nas próximas semanas possamos concretizar a aplicação destes recursos com lançamento dos editais”, completa Eliane.

Gabriel Portela, secretário municipal Adjunto de Cultura, ressalta que a disponibilização dos recursos terá impacto em todas as áreas culturais, com maior destaque para o audiovisual.  “Belo Horizonte conta hoje com uma política voltada ao audiovisual através do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte - BH nas Telas. Portanto, os recursos da Lei Paulo Gustavo irão potencializar a abrangência do Programa e valorizar segmentos até então pouco estimulados, como por exemplo dos jogos eletrônicos. Serão beneficiados os diferentes elos da cadeia produtiva do setor, como o desenvolvimento, a produção, a formação, além do apoio a cineclubes, cinemas de rua e itinerantes”, completa. 

A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte é mais uma ação de valorização da cultura na cidade. Até o momento, a Prefeitura de Belo Horizonte já lançou quatro editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura: o “Multilinguagens”, o “BH nas Telas”, o “Zona Cultural Praça da Estação 2023” e o “Descentra 2023”. Ainda em setembro será lançado o Edital Incentivo Fiscal 2023, que seleciona projetos para a captação de recursos junto a empresas interessadas no patrocínio cultural via renúncia fiscal (ISSQN). Ao todo, a economia da cultura de Belo Horizonte receberá mais de R$50 milhões, em 2023.

A efetiva disponibilização dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo na capital aguarda a autorização legislativa por parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Sobre a distribuição e os editais
 

O decreto publicado nesta quarta-feira indica que 71,17% dos recursos (cerca de R$12,5 milhões) serão direcionados ao segmento audiovisual. Para a aplicação deste recurso será publicado um Edital Audiovisual, que irá prever ações de apoio a produções audiovisuais, incluindo obras de ficção, documentários e jogos eletrônicos; apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; e ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais.

Os demais 28,83% dos recursos da Lei Paulo Gustavo (cerca de R$5 milhões), serão direcionados ao desenvolvimento das ações para as demais áreas culturais. Serão publicados 2 editais para a aplicação destes recursos: o Edital de Premiação para Culturas Populares e Tradicionais e Culturas Urbanas, e para Pontos de Cultura, que prevê a destinação de aproximadamente R$2 milhões para a premiação de proponentes, pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, nas categorias “Culturas Populares e Tradicionais”  “Culturas Urbanas”, subdivididas em prêmios individuais/duplas e coletivos, e a categoria “Pontos de Cultura Certificados”. O outro edital irá contemplar as demais linguagens culturais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Design e Moda; Gastronomia; Gestão/Produção Cultural; Literatura e Leitura; Música; e Patrimônio. Neste edital, serão repassados cerca de R$3 milhões para projetos culturais nas categorias: Mostras, Festivais e Exposições; Manutenção de Espaços e Grupos Culturais; Criação Artística; e Ações Formativas.

Cadastro de pareceristas já está aberto
 

Atualmente, estão abertas as inscrições para o edital de credenciamento de profissionais interessados em atuar como pareceristas de propostas a serem inscritas nos editais de implementação da Lei Paulo Gustavo, em Belo Horizonte. O cadastro de pareceristas é aberto a pessoas residentes em todo o território nacional, com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural e experiência na análise de propostas. Os profissionais que vierem a ser contratados serão remunerados pela análise dos projetos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural BH. O edital completo, bem como o link para a página de cadastro, pode ser acessado no Portal da PBH. O edital está disponível também no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Para atuar como parecerista, o agente cultural deverá ter, no mínimo, dois anos de atuação comprovada na categoria à qual pretende se credenciar, além de já ter participado, como parecerista, em pelo menos um edital, no Brasil, ou ter atuado como jurado, curador e ou integrante de comissão de seleção de prêmios, concursos ou similares na categoria pretendida. O agente cultural poderá se cadastrar como parecerista de projetos das seguintes categorias: Audiovisual; Artes Cênicas; Artes Visuais; Design e Moda; Gastronomia; Gestão/Produção Cultural; Literatura e Leitura; Música; e Patrimônio. Será permitida a inscrição em mais de uma categoria, desde que o profissional tenha comprovado experiência nas linguagens às quais se inscreveu.

Sobre a Lei Paulo Gustavo
 

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023. Nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira.

A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. Para a Prefeitura de Belo Horizonte, serão destinados mais de R$18 milhões.  O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19.