A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMOG), promoveu uma audiência pública para divulgar as ações do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS-BH). Essa audiência é uma das ações que compõem o projeto de certificação da prefeitura junto ao Pró-gestão - programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. O encontro ocorreu pela internet, na sexta-feira, dia 25. Foram divulgados o relatório de governança, a avaliação atuarial e os resultados da política de investimentos do regime. 

O subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado da SMPOG, Gleison Pereira, abriu o evento tratando da importância do acesso às informações previdenciárias. “Trabalhamos muito a questão da governança corporativa, da transparência e da construção coletiva. O fato de termos otimizado e informatizado nossos processos foi de grande relevância, sobretudo durante este período da pandemia, já que isso permitiu que nossas equipes pudessem receber e dar encaminhamento aos pedidos de aposentadoria, mesmo atuando em regime de teletrabalho”, disse o subsecretário. 

“Implantamos o Portal do Segurado, no qual o servidor pode fazer a solicitação de um serviço e acompanhar sua tramitação, e o APP PBH Previdência. Estamos em um processo de melhorias contínuas em nossos processos com a modernização da gestão previdenciária. Pretendemos reduzir o prazo do processo de aposentadoria, para até 55 dias, e implantar o módulo de simulação de aposentadoria. Temos este grande projeto de certificação do Pró-gestão, no qual toda nossa equipe está envolvida com bastante dedicação. Digitalizamos vários processos que estavam no papel e o Regime de Previdência Complementar para futuros servidores está em fase acelerada de implantação”, complementou o subsecretário. 

O consultor previdenciário e atuarial da empresa Lumens, Rafael de Almeida, apresentou a avaliação atuarial. A Lumens presta serviços ao RPPS-BH desde 2018. “A ciência atuarial tem um papel fundamental na sustentabilidade da gestão previdenciária. A avaliação atuarial vem como diretriz institucional legal e normativa, de forma que todo regime próprio de previdência social precisa elaborá-la quando do encerramento do exercício. Ela é um estudo técnico que busca avaliar qual é o passivo deste regime quanto aos segurados, ou seja, quais são as obrigações no curto, médio e longo prazo e identificar se o plano está saudável e tem condições de cumprir suas obrigações. É bom frisar que o déficit atuarial não é déficit financeiro”, esclareceu.

O assessor de Investimentos e Estudos Atuariais da SUPREV, Rodrigo de Almeida, apresentou a Estratégia e a Carteira de Investimentos do Fundo BHPrev, pontuando que os recursos do Fundo Financeiro – Fufin são para compromissos de curto prazo com a gestão voltada para fundos com liquidez imediata, sem acumulação de recursos financeiros. Por outro lado: “No caso da gestão do BHPrev, que possui compromisso de longo prazo, os investimentos podem ter vencimentos em dez, vinte, trinta anos. A carteira do Fundo Capitalizado – BHPrev está dividida em alocações estratégicas, que são as de longo prazo, maior parte dos recursos, e as alocações táticas, de curto prazo. Fechamos o ano de 2021 com quase R$ 1,6 bilhão de patrimônio. Conseguimos uma meta de rentabilidade nominal (considerando a carteira a vencimento) de 9,61%a.a. em 2021”, disse Rodrigo. 

Segundo o gestor, os investimentos são auditados mensalmente pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Administração. “Nosso objetivo é dar transparência em nossas ações”, concluiu Rodrigo. 

A audiência está disponível neste link.