No último dia 10, data de celebração dos 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou a Cartilha “Olhares Plurais”. Trata-se de uma iniciativa da Controladoria-Geral do Município, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania, com o objetivo de disseminar valores éticos, de igualdade e inclusão no ambiente institucional da PBH. 

A cartilha “Olhares Plurais” aborda diversas frentes temáticas como: reparação e promoção da igualdade racial, diversidade geracional, sexual e de gênero, pessoas com deficiência, mulheres no ambiente de trabalho, assédio moral e sexual. Organizada de modo a apresentar os tipos de violações e violências recorrentes no ambiente de trabalho, a cartilha apresenta as formas como esses comportamentos geralmente se manifestam, como evitá-los, como preveni-los, onde denunciar e pedir ajuda, além de trazer um capítulo destinado às boas práticas a serem adotadas no ambiente de trabalho. 

O documento constitui mais um importante instrumento à disposição dos Comitês de Integridade dos órgãos e entidades aderentes ao Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP), uma vez que contempla informações aptas a auxiliar na concretização de um ambiente institucional ético e respeitoso, fomentando a sensação de pertencimento dos servidores. Além disso, os conteúdos abordados estão em sintonia com a agenda ESG, que abrange as frentes ambiental, social e de governança, uma vez que viabiliza a efetivação de medidas e boas práticas de responsabilidade social, preservação dos direitos humanos, respeito à diversidade e inclusão, tanto no ambiente institucional quanto no trato com o cidadão. 

O PFIP

Instituído pela Portaria CTGM nº 04/2019, o PFIP tem como finalidade promover o alcance dos objetivos organizacionais e a promoção da ética, visando a melhor entrega à população e o atingimento dos interesses da sociedade, com adoção de medidas efetivas de integridade. 

Trata-se de uma medida administrativa de gestão estratégica por meio da qual se identifica, trata e gerencia, metodologicamente, os riscos de violação à integridade, otimizando a governança. O foco principal é o reforço da cultura de integridade institucional, bem como a prevenção e o combate a potenciais atos de corrupção que possam impedir que a organização preste serviços à sociedade de forma eficiente e eficaz. 

Atualmente o programa conta com 78,57% de adesões formalizadas voluntariamente pelos órgãos e entidades do município, além de três unidades administrativas em processo de adesão. 

A cartilha “Olhares Plurais” está disponível neste link.