Para abrir um empreendimento na capital mineira é preciso solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Para isso, é necessário realizar uma consulta prévia no site da Prefeitura de Belo Horizonte (alf.siatu.pbh.gov.br) e inserir o índice cadastral da área para verificar se a atividade pretendida é permitida no espaço e sob quais condições.


Para atividades de baixo risco, como escritório e restaurante, será emitido alvará imediato. Para atividades de alto risco ou poluentes, como boate e posto de combustível, será gerado requerimento para abertura de processo na Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro).


Sócio de um restaurante com especialidade em carnes nobres no bairro Sagrada Família, Gabriel Chaves relata que para colocar em funcionamento o empreendimento contratou um contador para dar entrada na documentação e estar devidamente licenciado de acordo com a legislação da capital. “Quando eu e meu sócio optamos por abrir o restaurante, no final de fevereiro, não tivemos dificuldades em obter o alvará de funcionamento. Tudo foi resolvido rapidamente”, conta.


Chaves ressalta ainda que é importante estar legalizado junto à Prefeitura, o que reforça a responsabilidade com os clientes e perante o Município. “Estar em dia com as nossas obrigações e deveres é o mínimo que devemos fazer”, pontua.


De acordo com a gerente de Licenciamento de Atividades Permanentes da PBH, Helcymara Kutova, no primeiro semestre deste ano foram emitidos 16.203 alvarás, sendo 14.130 de forma imediata e 2.073 mediante requerimento. “Obter o ALF, além de ser um requisito legal para o funcionamento, demonstra que o empreendedor está ciente das condições em que a atividade pode ser exercida. Além disso, é importante para ciência e implementação de políticas por parte dos órgãos públicos de Regulação Urbana, Meio Ambiente, Fiscalização, Saúde e Segurança. A ausência do documento pode causar uma série de transtornos para o empreendedor e para terceiros, inclusive a interdição do estabelecimento”, alerta Kutova.


A gerente explica ainda que, atualmente, 87% dos ALFs são emitidos de forma imediata e 13% mediante requerimento. “Para a maioria das atividades classificadas na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo como de baixo risco, o alvará é emitido de forma imediata, pela internet, com validade de cinco anos, sem a necessidade de abertura de processo administrativo junto à PBH ou apresentação de documentos. O documento será emitido mediante requerimento para as atividades classificadas como de alto risco, para os empreendimentos de impacto sujeitos ao Licenciamento Urbanístico ou Ambiental, para atividades exercidas na residência do sócio da empresa e para aquelas atividades em imóvel que possua restrição ou irregularidade, dentre outras”, frisa.


Procedimentos gerais

Para obter o Alvará de Localização e Funcionamento o empreendedor deve solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento no site da PBH (alf.siatu.pbh.gov.br).


Para a maioria das atividades classificadas na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo como de baixo risco, o ALF será emitido de forma imediata, pela internet, com validade de cinco anos, sem a necessidade de abertura de processo administrativo junto à PBH ou apresentação de documentos. Para as demais atividades, é gerado requerimento para abertura de processo na Central de Atendimento BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro).

Caso haja alteração da atividade exercida, é necessário providenciar novo Alvará de Localização e Funcionamento, bem como quando houver alteração de área (acréscimo ou decréscimo) ou mudança de endereço.


Na falta da documentação, o infrator é notificado a regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do estabelecimento. Exercer atividade em desconformidade com os termos contidos no Alvará de Localização e Funcionamento também é irregular.