O prefeito Fuad Noman sancionou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a proibição do uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte – o que significa que a prática só poderá ser adotada até 22 de janeiro de 2026.  O prefeito ainda assinou decreto criando uma comissão especial para elaborar um plano de substituição gradativa das carroças, dentro do programa Carreto do Bem. 

A comissão especial vai analisar e apresentar propostas para capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores de veículos de tração animal – os chamados carroceiros. A medida foi instituída pelo prefeito Fuad Noman como forma de trazer uma alternativa para os carroceiros serem reinseridos no mercado de trabalho. Além disso, o grupo deverá trazer alternativas para a proteção dos animais. 

“O que essas pessoas precisarem, nós vamos ter que sentar, discutir e trabalhar para que elas possam voltar para o mercado de trabalho. Nós não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, nós temos que ter também uma política de amparo aos animais”, explicou o prefeito.

Decreto criando o grupo e estabelecendo suas funções foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo prefeito Fuad Noman e será publicado na edição deste terça-feira (28) do Diário Oficial do Município (DOM). A comissão será coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, e terá 90 dias para apresentar um plano detalhado das ações a serem adotadas, objetivos, responsáveis e prazos de implementação.

O DOM trará a ainda a publicação da sanção ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a proibição do uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte.