O Programa de Atendimento Educacional Integrado (PAEI) é o instrumento que formaliza a parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o atendimento educacional a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade, respeitadas as diretrizes curriculares do Programa de Educação Integral (PEI) da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED). A Prefeitura Municipal, com a execução do Atendimento Educacional Integrado, contribui para o fortalecimento de uma rede de Educação Integral que contempla o trabalho intersetorial, o fortalecimento de parcerias, o reconhecimento dos saberes da comunidade e do território, o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes e o protagonismo infanto-juvenil.
A formalização de parceria com as OSCs possibilita aos estudantes o acesso a atividades educativas diversificadas, viabilizado pela modalidade de Ensino de Educação Integral. A proposta pedagógica do PAEI, vai ao encontro do que é preconizado pelo Programa Escola Integrada, que tem como diretriz a inserção em espaços educativos, proporcionando a exploração, a apropriação e a intervenção desses sujeitos, possibilitando-lhes construir novos conhecimentos e novos referenciais de participação social, relações pessoais e de pertencimento. O instrumento que orienta o trabalho pedagógico desenvolvido com as crianças e adolescentes nas OSCs é o Plano de Trabalho. Neste, estão relacionadas as metas que são macro ações a serem realizadas que abrangem a melhoria do desempenho dos estudantes; a ampliação do repertório cultural e esportivo; a participação em espaços de formação; a integração, no território geográfico, com os setores de proteção social às crianças e aos adolescentes e o acompanhamento sistemático da frequência dos atendidos.
Atualmente são 39 instituições parceiras com a SMED, presentes em 8 regionais da cidade e atendendo 5.494 estudantes das Escolas Municipais e Estaduais de Belo Horizonte, matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública da cidade de Belo Horizonte.
