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Tramitação de procedimentos disciplinares passa a ser exclusivamente digital
Foto: PBH/ Divulgação

Tramitação de procedimentos disciplinares passa a ser exclusivamente digital

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Os procedimentos de natureza disciplinar instaurados pela Subcontroladoria de Correição passaram a tramitar apenas em formato eletrônico desde 1º de janeiro deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no final do ano passado. A portaria 18/2022, da Controladoria-Geral do Município, traz ainda outras novidades como a forma do servidor acompanhar os processos em que for citado.

 

De acordo com a portaria, estarão disponíveis no Portal de Serviços as seguintes solicitações: Processo Administrativo Disciplinar Eletrônico e Envio de Documentos à Subcontroladoria de Correição.

 

Outra possibilidade que já está em vigor com a portaria é a do servidor processado também poder acompanhar e resolver questões relacionadas à tramitação do Processo Administrativo Disciplinar de forma on-line.

 

Com as regulamentações, a Controladoria-Geral do Município espera deixar os processos mais integrados, com foco na eficiência administrativa.  A intenção é facilitar o acesso de todos os agentes envolvidos nos procedimentos correcionais, tais como os servidores processados, órgãos interessados, defensores dativos e advogados.